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Lei fortalece rede de proteção às mulheres e amplia ações de prevenção ao feminicídio

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Brasília, 11/5/2026 – O Governo Federal reforçou as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher com a ampliação da rede de acolhimento, assistência e acesso à Justiça em todo o País, por meio da Lei nº 15.398, que institui o programa Antes que Aconteça. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4), prevê ações de capacitação, atendimento especializado e uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para prevenir situações de risco.

O Antes que Aconteça é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), para assegurar suporte jurídico, social e psicológico às vítimas de violência doméstica, além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres por meio de qualificação profissional.

O programa reúne iniciativas para levar o conhecimento sobre direitos às mulheres em regiões periféricas do País, como o Defensoras Populares. Somente nos meses de março e abril deste ano, a ação formou 600 mulheres para atuação em suas comunidades e prevê capacitar outras 600 em dez estados até junho, totalizando 1,2 mil mulheres alcançadas. O total investido nas ações do Antes que Aconteça ultrapassa R$ 70 milhões.

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As Salas Lilás também integram a iniciativa. Os espaços unem estrutura física e atendimento jurídico e social em áreas de vulnerabilidade. Atualmente, conta com 50 unidades — 48 na Paraíba (PB) e duas no Rio de Janeiro (RJ) — além de vans, carretas e micro-ônibus destinados ao atendimento itinerante, o que amplia a cobertura dos serviços e garante suporte a mulheres em situação de risco.

Como a iniciativa atua na prevenção da violência

A proposta busca garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham meios efetivos para acionar o sistema de Justiça. Integrada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a política pública também fortalece a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência de gênero.

O projeto também aposta no uso de tecnologia para antecipar situações de risco, com recursos como monitoramento por inteligência artificial, alertas de aproximação do agressor e mapeamento de risco.

Para a secretária da Saju, Sheila de Carvalho, a sanção garante maior eficácia jurídica à proteção feminina. “Nossa prioridade é assegurar que as ferramentas previstas na nova lei, como o atendimento móvel e a capacitação comunitária, cheguem efetivamente à ponta, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que nenhuma mulher enfrente o ciclo da violência sem o devido amparo institucional”, ressalta.

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Estrutura da política pública

O Antes que Aconteça está estruturado em quatro pilares fundamentais:
* acolhimento, apoio e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência;
* educação, formação e capacitação;
* prevenção, combate e reparação à violência contra a mulher;
* governança e cooperação, com produção de dados, monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Senad encerra Semana Nacional de Políticas sobre Drogas com entregas para prevenção e proteção de crianças e jovens

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Brasília, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), encerrou, nesta sexta-feira (26), a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, reforçando o compromisso com uma política pública orientada pela prevenção, pela promoção de direitos e pela participação social.

O último dia do encontro foi marcado por um diálogo entre gestores e jovens participantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e pelo lançamento da nova página temática do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), dedicada à proteção de crianças e adolescentes.

Durante o evento, jovens integrantes do Pronasci Juventude de diferentes regiões do País compartilharam experiências vividas no programa e apresentaram sugestões para o aprimoramento das políticas públicas. Desde 2023, o programa já beneficiou mais de 6,3 mil jovens e tem a meta de alcançar 15 mil participantes até o fim da atual gestão.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que o encontro simboliza um dos momentos mais importantes da construção do programa.

“Esse momento é um ponto alto à frente da secretaria desde 2023. Cada passo que nós demos, cada documento e cada burocracia que vencemos valeu a pena para conseguir que o programa chegasse até vocês. Ter um programa de oferta de oportunidades, proteção e apoio para as juventudes sempre foi um sonho para nós”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que o Pronasci Juventude foi construído em diálogo permanente com os territórios e se mantém aberto ao aperfeiçoamento. Segundo ela, o objetivo é consolidar uma política pública permanente, capaz de ampliar oportunidades para jovens em contextos de maior vulnerabilidade social.

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Jovens compartilham experiências

Os relatos dos participantes evidenciaram os impactos do programa em diferentes realidades do Brasil. Representando o grupo de Salvador (BA), Mikaelle dos Santos afirmou que iniciativas como o Pronasci Juventude ajudam a romper estigmas historicamente associados às periferias.

“A importância do programa é mostrar que a droga não é um dos caminhos. Existem outros. Não é porque mora na favela que a pessoa é drogada ou coisa parecida. Queremos ser vistos muito além disso”, disse.

De Tabatinga (AM), Thiago Carihuasari contou que encontrou no esporte uma oportunidade de transformação. “Antes de entrar no Pronasci eu não treinava jiu-jítsu. Atualmente, sou campeão na minha categoria. Incentivei outros colegas a participarem porque, onde eu moro, faltam espaços que incentivem a juventude a se afastar da criminalidade”, relatou.

Já Sabryny Maria Tavares da Silva, de Recife (PE), disse que o programa ampliou suas perspectivas de futuro. “Me sinto muito privilegiada por representar as pessoas trans, pretas e periféricas. O Pronasci vem trazendo uma expectativa de vida muito melhor para mim. Estou conseguindo construir meu projeto de vida focado na minha carreira profissional”, enfatizou.

Nova página do Obid

Como parte da programação de encerramento, a Senad lançou a página Crianças e Adolescentes na Política sobre Drogas, disponível no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). O espaço reúne informações qualificadas, materiais educativos, indicadores, estudos científicos e conteúdos voltados à prevenção, à proteção e à promoção de direitos de crianças e adolescentes.

Desenvolvida com base em evidências científicas e em parceria com órgãos do Governo Federal, a página apresenta informações sobre fatores de risco e de proteção, prevalência do uso de substâncias psicoativas, ciclos de vulnerabilização, prevenção ampliada e publicações especializadas. O conteúdo também aborda temas como saúde mental, violência, gênero, raça, ambiente escolar, contexto familiar e território, reforçando a importância de políticas públicas intersetoriais para garantir o desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes.

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A nova plataforma integra a estratégia da Senad de ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer políticas públicas, oferecendo subsídios para gestores, pesquisadores, profissionais da rede de proteção e toda a sociedade.

Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026

Realizada entre 22 e 26 de junho, a Semana Nacional reuniu representantes do Governo Federal, pesquisadores, gestores públicos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para apresentar as principais entregas da Senad e ampliar a articulação em torno de políticas de prevenção, promoção de direitos e desenvolvimento dos territórios.

Ao longo dos cinco dias de atividades, foram anunciadas iniciativas como a expansão da Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede Cais), novos investimentos para a população em situação de rua, a institucionalização do Pronasci Juventude e a ampliação do Programa Cria, voltado à prevenção e à promoção da cidadania de crianças e adolescentes.

Com o encerramento da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, o MJSP reafirma o compromisso de ampliar as ações de prevenção, fortalecer o acesso a direitos e consolidar políticas públicas construídas de forma integrada entre União, estados, municípios, universidades e sociedade civil, tendo como eixo central a proteção das pessoas e o desenvolvimento dos territórios.

Acesse o novo site da Obid clicando aqui: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/criancas-e-adolescentes/criancas-e-adolescentes

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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