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Brasil leva experiência em políticas sobre drogas à 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

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Suíça, 17/09/2025 – Entre 16 e 18 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) representa o Brasil na 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Durante a agenda de eventos e reuniões, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) reforça o empenho do Brasil na defesa dos direitos humanos e na promoção do acesso à justiça, ao apresentar experiências de prevenção ampliada e desenvolvimento alternativo na política de drogas como instrumento de promoção da dignidade humana, da justiça e da inclusão social.

O primeiro compromisso foi o debate Reforma da Política de Drogas: Uma Ferramenta Poderosa para Prevenir Graves Violações de Direitos Humanos, promovido pelo International Drug Policy Consortium (IDPC) e pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas, com participação da secretária Marta Machado.

No espaço, a secretária Marta apresentou a ampliação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e como eles têm contribuído para prevenir a criminalização excessiva, reduzir desigualdades e oferecer serviços de assistência jurídica, social e psicológica a comunidades vulneráveis.

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“Quando falamos em política de drogas, falamos em garantir que vidas não sejam destruídas por abordagens punitivas que aprofundam desigualdades. O compromisso do Brasil é mostrar que é possível proteger direitos humanos e, ao mesmo tempo, construir caminhos de inclusão e dignidade para as pessoas mais afetadas”, destacou a secretária.

Próximas agendas

Nesta quarta-feira (17), o Brasil integra a mesa-redonda organizada pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos sobre mecanismos efetivos de reparação e justiça para vítimas de violações no contexto das políticas de drogas. A Senad leva ao debate a experiência da implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude), que promove oportunidades de educação, cultura e inserção produtiva em territórios mais afetados pela violência e pela exclusão social, além de destacar iniciativas voltadas à igualdade racial e à perspectiva de gênero nas políticas públicas.

Por fim, na quinta (18), o Brasil contribui com o painel Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas: Promovendo o Desenvolvimento Sustentável e Sociedades Justas, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pelo International Centre on Human Rights and Drug Policy, com apoio de diversos países.

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Na oportunidade, a Senad destacará os esforços nacionais para alinhar a política de drogas aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, reforçando compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.

A secretária da Senad esclarece ainda que a participação do Brasil na 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU busca fortalecer a cooperação com outros países e organismos multilaterais, ampliando a troca de experiências que podem gerar benefícios diretos à população.

“O Brasil está comprometido em construir políticas sobre drogas que coloquem a vida, a dignidade e os direitos humanos no centro. Levar nossas experiências ao Conselho é uma forma de mostrar que é possível enfrentar desafios históricos sem abrir mão da justiça social e da inclusão”, conclui Machado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal.

Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios.

Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou.

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Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano.

O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana.

“O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques.

Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços.

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Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou.

Aeroporto estratégico para o Nordeste

Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal.

Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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