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Em Brasília, representantes do MPor participam de debate sobre investimentos e futuro do setor logístico nacional

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O secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, participou, nesta quarta-feira (22), do evento “Infraestrutura em Movimento: desafios para transformar o Brasil” realizado pelo grupo MoveInfra em Brasília (DF), que reuniu gestores públicos, representantes da iniciativa privada e operadores do setor logístico para discutir ações e projetos voltados ao desenvolvimento de portos, aeroportos, hidrovias, estradas e ferrovias.

Em painel sobre os investimentos realizados pelo Governo Federal em portos e aeroportos, Franca falou sobre as expectativas e os investimento para os setores. “Na aviação, a expectativa é de que no biênio 2025-2026 alcancemos a marca de R$ 10 bilhões, entre recursos públicos e privados, investidos em infraestrutura no setor. Na área portuária, temos uma robusta carteira de leilões que vai permitir investimentos de aproximadamente R$ 30 bilhões por meio de arrendamentos Um volume de investimentos que denota a prioridade com que o Governo Federal trata o setor logístico, fundamental para fazer nossa economia girar, abrindo oportunidades e levando desenvolvimento para todo o país”, declarou o secretário.

O futuro do setor logístico também esteve em pauta. Para o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Luís Souza, é preciso mudar o perfil de transporte de carga no país. “Não podemos continuar transportando dois terços das cargas por caminhões e 90% dos passageiros por rodovias. É mais caro e menos sustentável. Temos que mobilizar o setor para que os projetos criados pelo Governo Federal sejam cumpridos e possamos ter uma nova realidade logística”, afirmou.

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Presente no evento, o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, falou sobre o momento de virada na forma de enxergar o transporte fluvial no Brasil. “Pela primeira vez, o país conta com uma secretaria dedicada exclusivamente às hidrovias e à navegação, o que mostra a prioridade que o governo dá ao setor. Nosso principal projeto é o de concessão de serviços hidroviários, inspirado no modelo das concessões rodoviárias. A infraestrutura continua pública, mas a execução de serviços como dragagem, sinalização e monitoramento passa a ser feita por um parceiro privado, com metas de desempenho e contratos de longo prazo”, pontuou o secretário.

Transporte Aéreo
Também nesta quarta-feira (22), o secretário executivo, Tomé Franca, e o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, participaram do XXII Simpósio do Transporte Aéreo (Sitraer), promovido pela Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo (SBTA) e pela Universidade de Brasília (UnB). O evento reuniu especialistas e pesquisadores para debater os avanços nos setores aeronáutico, relacionado às operações em voo e aeroviário voltado às operações em terra.

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Para Daniel Longo, as discussões promovidas pelo Sitraer são altamente qualificadas e fundamentais para quem atua na formulação de políticas públicas. “É um espaço em que conseguimos ouvir a academia, identificar oportunidades de melhoria, ajustar rotas e mapear desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo setor aéreo”, destacou.

Segundo Longo, o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), tem buscado fortalecer a integração entre governo e academia, de forma a transformar o conhecimento técnico e científico em políticas mais precisas e efetivas.

“O Ministério mantém uma parceria muito próxima com diversas universidades, com projetos que vão desde estudos de projeção de demanda até o georreferenciamento de sítios aeroportuários. Essa troca constante com o meio acadêmico agrega valor, eleva o nível de acurácia das nossas entregas e garante que as ações do Ministério estejam realmente alinhadas às necessidades da sociedade e do setor de transporte aéreo”, concluiu o secretário.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios

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Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.

A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.

Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.

A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.

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“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.

Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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