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Economia

Governo federal inicia rodada de diálogos com a indústria sobre a implementação do mercado regulado de carbono

Publicado

13 de fevereiro de 2026, 16:30

Workshop realizado nesta quarta-feira (11) em Brasília, copromovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), debateu a importância de ações conjuntas para assegurar que o processo de descarbonização da indústria brasileira ocorra em paralelo com o aumento da competitividade do setor.

Denominado Workshop Técnico sobre Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o evento teve a parceria da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Ministério da Fazenda), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Consórcio dos Setores Energointensivos da Indústria. A iniciativa marca o início de uma rodada de encontros com a indústria voltados à implementação do mercado brasileiro de carbono regulado.

Na oportunidade, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Júlia Cruz, destaca a importância do trabalho integrado. “O papel do MDIC, como parceiro desse esforço, envolve diálogo permanente com os setores energointensivos, as confederações, a indústria, além de consolidar essas contribuições em subsídios técnicos para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e para o trabalho atualmente desenvolvido pelo Ministério da Fazenda”, afirma. No MDIC, a coordenação do trabalho é responsabilidade da SEV. 

Júlia também ressalta as vantagens brasileiras nessa área. “Nesse momento, é possível aproveitar as vantagens que o Brasil tem, de forma integrada com outras regiões do mundo que já possuem sistemas de comércio de emissões, e que juntos abrangem cerca de um terço da população mundial”.

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A Lei nº 15.042/2024 instituiu as bases legais para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cuja regulamentação e implementação estão atualmente em elaboração pelo Poder Executivo. O sistema estabelecerá metas de redução para grandes emissores dos setores industriais e do agronegócio, a serem definidas no âmbito do futuro Plano Nacional de Alocação, após a conclusão da fase regulatória.

“Desde a sanção da lei, o MDIC vem desempenhando papel estratégico na construção dos instrumentos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do SBCE, atuando como um dos principais representantes da indústria e do comércio no processo de regulamentação e implementação do sistema, com foco na transição para uma economia mais limpa e de baixo carbono”, acrescenta Júlia.

Sistemas

O SBCE um mercado regulado de carbono que impõe limites máximos de emissões para grandes emissores. 

Ao precificar o carbono, o sistema incentiva as empresas a adotarem tecnologias limpas e processos mais eficientes, modernizar setores industriais e reduzir a poluição. Além disso, o SBCE também ajuda o Brasil a cumprir suas metas climáticas, como as estabelecidas no Acordo de Paris, e promove a transição para uma economia mais sustentável e de baixo carbono.

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Esse sistema é parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, orientado para atingir a neutralidade de carbono até 2050 e estimular investimento em tecnologias limpas, energias renováveis e outros setores da economia verde.

Já o MRV (Mensuração, Relato e Verificação) é o conjunto de regras e procedimentos que assegura a quantificação adequada das emissões, o envio periódico de informações pelos operadores regulados e a verificação independente desses dados, garantindo transparência, integridade ambiental e segurança jurídica ao mercado regulado de carbono.

METAS E PRAZOS

A implementação do SBCE está organizada em cinco fases: 

  • Fase 1 (2025–2026): regulamentação da lei. 
  • Fase 2 (2027): operacionalização dos instrumentos de relato de emissões.
  • Fase 3 (2028–2029): obrigatoriedade de submeter o plano de monitoramento e de apresentação de relatos de emissões e remoções de GEE.
  • Fase 4 (a partir de 2030): início da vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação.
  • Fase 5: implementação do SBCE. 

O horizonte estratégico permanece alinhado à meta nacional de neutralidade de carbono até 2050.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Brasil Mais Simples reúne medidas para reduzir burocracia e aumentar a competitividade do país

Publicado

3 de julho de 2026, 20:29

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O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (3), o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia, à simplificação regulatória e à modernização dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre os anúncios está o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, coordenado pelo MDIC, novo ambiente digital que concentra informações e serviços sobre infraestrutura da qualidade, ao deixar mais simples o acesso às exigências regulatórias com a redução de custos para empresas e ampliando a transparência aos cidadãos.

Na área de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com a Receita Federal, segue avançando na simplificação dos processos. Com a iniciativa, o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias, enquanto o prazo para importação foi reduzido de 17 para 6,8 dias.

Outro destaque é o Destrava Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de órgãos reguladores por meio da revisão de processos, aperfeiçoamento normativo, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para apoiar análises técnicas. Desenvolvido em parceria com instituições como Anvisa, Ibama, INPI e ANM, o programa busca reduzir gargalos regulatórios, acelerar decisões e ampliar a eficiência administrativa.

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No âmbito da infraestrutura da qualidade, o Inmetro anunciou a redução de 15% nas taxas de acreditação cobradas de laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo. O instituto também ampliará o programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com os Correios. A iniciativa utiliza selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos regulamentados. A expectativa é emitir cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Também foi lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, desenvolvido pelo INPI. A plataforma reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização no combate à falsificação.

Na área do trabalho, o Programa Mais Simples Trabalhador reúne quatro iniciativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, com carteira superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe ultrapassou 500 mil acessos desde sua implantação. Já a plataforma Facilita Brasil concentra, em um único ambiente digital, serviços destinados a trabalhadores, empregadores e sindicatos, enquanto o Qualifica PRO reúne mais de 29 mil oportunidades de qualificação profissional, somando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância.

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Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a iniciativa consolida uma política permanente de simplificação voltada ao fortalecimento da competitividade nacional.

“Com o Brasil Mais Simples, avançamos na construção de um Estado mais eficiente, integrado e orientado para resultados. Reduzir burocracias, simplificar processos e facilitar a vida de cidadãos e empresas é uma agenda permanente do Governo Federal e um instrumento essencial para ampliar a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou que a simplificação regulatória é uma das principais alavancas para impulsionar o desenvolvimento econômico.

“A simplificação reduz custos, aumenta a produtividade e melhora o ambiente de negócios. Estamos integrando sistemas, modernizando processos e colocando o cidadão e as empresas no centro da atuação do Estado. Esse é um compromisso permanente com a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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