Educação

MEC inaugura prédios de universidades federais em MS

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Em agenda em Mato Grosso do Sul, o ministro da Educação, Camilo Santana, inaugurou, nesta terça-feira, 30 de setembro, o prédio da reitoria do campus Unidade II da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS). Em Campo Grande, durante a tarde, o ministro fará a inauguração do novo prédio multiuso da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas.  

Além disso, serão assinadas as ordens de serviço para reformar as clínicas médica, pediátrica, psiquiátrica e cirúrgica do hospital universitário da UFGD, além de implantar o serviço de hemodiálise na unidade de saúde. Na capital, Camilo ainda visitará obra de consolidação de campus da UFMS, que recebe recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

UFGD – O novo prédio da Reitoria da UFGD abrigará a reitoria da universidade, bem como as Pró-reitorias de Administração (Prad); de Avaliação Institucional e Planejamento (Proap); de Gestão de Pessoas (Progesp); de Ensino de Graduação (Prograd); de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp), de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proae) e de Extensão e Cultura (Proex). Iniciada há pouco mais de uma década, a obra foi retomada em 2024, após investimento de mais de R$ 11,8 milhões. 

Ainda como parte da agenda em Dourados (MS), o ministro Camilo também visitará as obras da 2ª etapa da Unidade da Mulher e da Criança (UMC) do Hospital Universitário da UFGD, que teve investimento de R$ 28 milhões do Novo PAC. Com 4,1 mil m2, a expansão da UMC prevê a criação de 45 novos leitos, além da duplicação das UTIs pediátrica e neonatal e a ampliação da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal. A iniciativa busca fortalecer o atendimento humanizado e qualificado para gestantes, mulheres e crianças atendidas pela unidade. 

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O encontro contará com a presença de representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, do governo de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura de Dourados (MS). 

UFMS – O edifício multiuso da UFMS contempla laboratórios, salas de aula e auditório que auxiliarão na formação dos estudantes do campus Três Lagoas, principalmente os do curso de medicina. A obra tem 3,2 mil m² e atenderá mais de três mil estudantes.  

Durante a visita ao campus sede da UFMS, em Campo Grande (MS), será apresentada a obra em andamento da Faculdade de Direito (Famez), que contará com um novo bloco acadêmico de 3,2 mil m², orçado em R$ 8,8 milhões, sendo R$ 5,8 milhões pelo Novo PAC. A previsão é que a obra seja concluída até julho de 2026.  

Ao todo, a UFMS recebeu investimento de R$ 22,4 milhões do Novo PAC para obras de consolidação, que incluem obras de estrutura acadêmica, complexo esportivo, infraestrutura e urbanização, em diversos campi. Ademais, o MEC garantiu, em 2025, a recomposição do orçamento das universidades federais, incluindo a UFMS. Com a recomposição, o orçamento discricionário da universidade passou a R$ 114.326.535 — R$ 1.316.894 a mais que o inicialmente previsto.   

Financiamento – O estado de Mato Grosso do Sul está recebendo, com recursos do Novo PAC, um investimento total de R$ 524,9 milhões, direcionados para a educação básica, profissional e tecnológica e superior.  

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Só para a educação básica são R$ 331,2 milhões, que contemplam 55 municípios para a construção de 33 creches, 16 escolas em tempo integral e aquisição de 39 ônibus escolares. 

Já para os campi do Instituto Federal, o repasse total será de R$ 87,8 milhões, sendo R$ 37,8 milhões para consolidação e melhoria da infraestrutura dos campi existentes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), nos municípios Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas. Desse montante, já foram destinados 12,9 milhões. Outros R$ 50 milhões estão sendo destinados para a expansão do IFMS, com a construção de dois novos campi, nos municípios de Amambaí e Paranaíba.  

Ainda na educação profissional e tecnológica, o MEC já investiu R$ 17,6 milhões para a oferta de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), gerando 6.874 vagas em ações como o Mulheres Mil, em cursos técnicos de nível médio na modalidade de tempo integral, entre outras. 

Para a educação superior, o MEC está investindo R$ 105,9 milhões em obras de consolidação dos campi e hospitais universitários da UFGD e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), nos seguintes municípios: Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. 

Investimentos do MEC em Mato Grosso do Sul 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu, da Setec e da Ebserh. 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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