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Nacional

Ministério da Justiça solicita ao Cade análise sobre aumento no preço dos combustíveis

Publicado

10 de março de 2026, 15:00

Brasília, 10/03/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro -MG e Sulpetro -RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026 no Oriente Médio.

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.

A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

MJSP e Santa Catarina firmam protocolo para integração tecnológica nos recursos do FNSP

Publicado

27 de abril de 2026, 17:30

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Florianópolis, 27/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), firmou, nesta segunda-feira (27), um Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento de soluções de integração tecnológica voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos da segurança pública.

O protocolo prevê cooperação técnica para integrar e tornar interoperáveis dados de dois sistemas estratégicos:
* Sistema Gestão Segura, desenvolvido pela Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública
* Sistema de Gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina

A integração permitirá o compartilhamento de informações e o monitoramento mais preciso da execução dos recursos, fortalecendo as capacidades institucionais e a governança federativa na segurança pública.

“Estamos avançando na consolidação de uma lógica de gestão em que o Fundo Nacional de Segurança Pública atua como infraestrutura de governança. A integração tecnológica do sistema Gestão Segura nos entes federativos é um passo decisivo para garantir mais transparência, melhor execução e maior efetividade no uso dos recursos públicos”, afirmou a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

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O acordo reforça o papel do FNSP como instrumento estruturante da política nacional de segurança pública, ao ampliar a eficiência, a transparência e a capacidade de execução dos recursos transferidos aos entes federados.

Diretrizes e próximos passos

O Protocolo de Intenções estabelece as bases para um futuro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que detalhará as ações conjuntas. O instrumento tem vigência de 12 meses e assegura a preservação da autonomia administrativa e financeira dos entes envolvidos.

Assinaram o documento a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli; o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff; e o diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, Raphael Johann Giordani.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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