Rio Branco, 21/5/2026 – Os Corpos de Bombeiros Militares de todo o Brasil passam a contar com um referencial nacional para orientar o atendimento a mulheres e meninas em situação de violência. Elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Caderno Temático de Referência: Padronização Nacional do Atendimento pelos Corpos de Bombeiros Militares às Mulheres e Meninas em Situação de Violência foi lançado nesta quinta-feira (21), durante o XI Encontro Nacional de Bombeiras Militares, em Rio Branco (AC).

O documento estabelece diretrizes nacionais para qualificar o atendimento prestado pelas corporações, com foco na proteção integral das vítimas, na prevenção da revitimização e na atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A iniciativa integra as ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, coordenado pelo Governo Federal, que reúne medidas de prevenção à violência de gênero, fortalecimento da rede de proteção e qualificação das instituições que atuam no atendimento às mulheres.

Nesse contexto, o novo caderno amplia a capacidade de atuação dos Corpos de Bombeiros Militares em ocorrências que podem envolver violência doméstica, sexual ou psicológica.

A proposta parte do reconhecimento de que os bombeiros militares ocupam posição estratégica no atendimento inicial de ocorrências e, muitas vezes, são os primeiros agentes públicos a chegar a locais com indícios de violência de gênero.

Segundo o material, ocorrências registradas inicialmente como acidentes domésticos, quedas, mal súbito, incêndios, tentativas de suicídio e acidentes de trânsito podem ocultar episódios de violência doméstica, sexual ou psicológica. Nesses casos, a atuação das equipes influencia diretamente a identificação de indícios de violência, a proteção imediata da vítima, a preservação de vestígios e o acionamento da rede de proteção.
O material também reforça a previsão da Lei Maria da Penha, que determina a capacitação permanente dos Corpos de Bombeiros Militares em temas relacionados a gênero e raça/etnia.

Construção interinstitucional

O conteúdo foi elaborado de forma colaborativa e interinstitucional, a partir das discussões realizadas durante o Encontro Nacional: Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promovido pela Senasp. Os debates foram aprofundados posteriormente no IX Encontro Nacional de Bombeiras Militares, realizado no Rio de Janeiro (RJ), em outubro de 2024.

Participaram da elaboração representantes do Comitê Nacional de Bombeiras Militares da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), do Comitê Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar, além de profissionais da Senasp, do Ministério das Mulheres e da ONU Mulheres. O objetivo é consolidar parâmetros mínimos nacionais para a atuação da categoria, respeitando as especificidades operacionais das corporações estaduais.

Fluxo operacional com perspectiva de gênero

Estruturado em seis eixos temáticos, o material reúne orientações detalhadas sobre violência de gênero, direitos humanos, violência institucional e interseccionalidade.
Entre os principais pontos, o documento estabelece um fluxo operacional com perspectiva de gênero dividido em etapas: acionamento da Central de Operações (193), deslocamento, análise da cena, atendimento à vítima, transporte e encerramento da ocorrência.

As diretrizes incluem avaliação de riscos, leitura qualificada do ambiente, identificação de sinais de violência, cuidados com a privacidade e a dignidade da vítima, preservação de vestígios e medidas para evitar a revitimização.

O caderno também apresenta orientações específicas para situações de violência sexual, atendimento a meninas, mulheres em sua diversidade e integrantes femininas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Emergências climáticas

Um dos capítulos do documento foi dedicado à proteção de mulheres e meninas em emergências climáticas e desastres. O texto reconhece que cenários de deslocamento forçado e abrigamento ampliam vulnerabilidades e riscos de violência de gênero.

As medidas previstas incluem ações de prevenção à violência sexual, proteção de meninas desacompanhadas e estratégias de privacidade e segurança em contextos de desastre.

Referência nacional

De acordo com a Senasp, o caderno tornou-se o primeiro referencial nacional voltado especificamente à atuação dos Corpos de Bombeiros Militares no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Além de fortalecer a integração entre as políticas de segurança pública e as políticas para as mulheres, o documento busca ampliar a qualificação técnica das corporações e reforçar o entendimento de que o atendimento emergencial também integra a resposta do Estado ao enfrentamento da violência de gênero.

A publicação está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Acesse aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública