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MME abre consulta pública sobre transparência das deliberações do CMSE

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nessa quinta-feira (21/08), por meio da Portaria nº 857/2025, a Consulta Pública nº 193 que estabelece diretrizes relacionadas à transparência das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) referentes ao despacho de geração por garantia de suprimento energético (GE). Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 9 de setembro pelo site do MME ou da plataforma Participa+Brasil

A consulta tem como objetivo obter contribuições para a proposta de Resolução, que visa atender ao “Achado 4: Falta de clareza e transparência das deliberações para geração fora da ordem do mérito”, motivador da determinação constante no item 9.3 do Acórdão nº 922/2023-TCU-Plenário, que trata da elaboração de um plano de ação para regulamentar os procedimentos relativos à transparência das deliberações relacionadas à geração por GE.

A iniciativa também oferece à população o acesso transparente sobre as principais informações de acompanhamento do Sistema Elétrico Brasileiro. 

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nacional

Polícia Federal apreende 5,5 kg de cocaína em Congonhas e prende suspeitos de tráfico internacional

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São Paulo, 24/4/26 – A Polícia Federal (PF) realizou ações de fiscalização no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nos últimos dias. A ação resultou na prisão de foragidos da Justiça e na apreensão de 5,5 kg de cocaína, que seriam enviados ao exterior. As operações ocorreram principalmente em áreas de controle migratório e embarque internacional.

Durante as fiscalizações, duas pessoas — um homem e uma mulher, ambos brasileiros — foram detidas em ações da PF. Na sequência, um brasileiro foi preso por mandado judicial por inadimplemento de pensão alimentícia e por condenação anterior por roubo.

Também foram presos um cidadão nigeriano, que pretendia embarcar com destino à Etiópia, e um brasileiro que seguiria para a França, ambos por suspeita de tráfico internacional de drogas.

Em outra ocorrência, dois brasileiros foram presos em flagrante ao tentarem embarcar para a França transportando aproximadamente 5,5 kg de cocaína.

Além disso, quatro passageiros foram detidos sob suspeita de transportar droga no próprio organismo, prática conhecida como “mulas do tráfico”. Devido aos riscos à saúde, todos foram encaminhados a uma unidade hospitalar, onde permaneceram sob acompanhamento médico e escolta policial.

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Ainda no curso das ações, foram cumpridos mandados judiciais. Uma mulher brasileira foi presa preventivamente por corrupção de menores, enquanto um cidadão colombiano foi detido por dívida relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia, em cumprimento a ordem de prisão civil. Além disso, um homem brasileiro foi alvo de prisão preventiva por porte ilegal de arma de fogo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atua de forma integrada no combate ao tráfico internacional de drogas, com ações de inteligência, cooperação entre forças de segurança e reforço da fiscalização em pontos estratégicos, como aeroportos e fronteiras.

*Com informações da Polícia Federal.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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