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MME fortalece cooperação com União Europeia na área de minerais estratégicos

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, neste mês de janeiro, mais uma rodada estratégica de articulação com representantes da União Europeia para o fortalecimento da cooperação em minerais estratégicos. A reunião, realizada na última semana, teve como objetivo alinhar critérios, expectativas e prioridades para os anúncios de investimentos previstos no setor mineral brasileiro.

Como resultado dessa agenda de cooperação, a expectativa é que, até o final de março de 2026, investidores vinculados à União Europeia anunciem aportes em até cinco mineradoras com operação no Brasil, com foco em minerais estratégicos essenciais para a transição energética global, como terras raras, lítio, níquel e manganês.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a atuação do governo brasileiro tem sido orientada por uma visão estratégica de longo prazo para o setor mineral. “O Brasil está estruturando uma agenda de cooperação com a União Europeia baseada em critérios claros, previsibilidade e alinhamento com as nossas políticas públicas. Queremos atrair investimentos que gerem valor no território nacional, promovam o desenvolvimento regional, fortaleçam a indústria e contribuam para uma transição energética justa, sustentável e inclusiva”, afirmou o ministro.

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Alexandre Silveira destacou ainda que a seleção dos projetos prioriza não apenas critérios técnicos e econômicos, mas também aspectos estruturantes. “Estamos falando de investimentos que incentivem o adensamento da cadeia produtiva, o beneficiamento e o refino no país, a inovação tecnológica e o respeito a padrões ambientais e de baixo carbono. Essa é a lógica que orienta a atuação do MME e do governo federal”, completou Alexandre Silveira.

Além do MME, participaram das discussões a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), assegurando uma abordagem integrada e coerente com as estratégias nacionais de desenvolvimento de longo prazo.

A secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que a coordenação entre os órgãos do governo é fundamental para o sucesso dessa agenda. “A atuação integrada do governo brasileiro permite organizar, qualificar e orientar os projetos apresentados, garantindo que os investimentos em minerais estratégicos estejam alinhados aos compromissos ambientais e com a transição energética justa e inclusiva”, afirmou.

Geopolítica favorável
A agenda de cooperação com a União Europeia ocorre em um contexto geopolítico favorável, marcado pelo avanço do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, aprovado preliminarmente pelos Estados-membros da União Europeia em janeiro de 2026, posiciona os minerais estratégicos como um dos eixos centrais da aproximação entre os blocos, ao reconhecer a importância do Brasil para a segurança de suprimento europeia de matérias-primas estratégicas.

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O acordo preserva flexibilidades relevantes para o Brasil no setor mineral, assegurando o direito de implementar políticas de agregação de valor, estímulo ao processamento local e desenvolvimento da cadeia produtiva nacional. Essas diretrizes convergem com a estratégia conduzida pelo MME de atrair investimentos que vão além da extração primária, promovendo beneficiamento, refino, inovação tecnológica e maior inserção do País nas cadeias globais de valor associadas à transição energética.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade hoje (14)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (13), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma.

 “A decisão do STF representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário. A regulamentação da Lei da Igualdade Salarial fortalece mecanismos de transparência e de enfrentamento às desigualdades remuneratórias que ainda atingem a todas as mulheres que trabalham nesse país, especialmente mulheres pretas, pardas, indígenas, LBTQIA+, mulheres que sofrem violência e que são provedoras de suas famílias, que são os públicos mais discriminados. A decisão unânime reafirma que igualdade salarial não é apenas um princípio constitucional, que ela precisa se concretizar na vida das trabalhadoras brasileiras”, defendeu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

 A Lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com 100 empregados ou mais empregados. Além de sanções para as empresas que não cumprirem a determinação e discriminarem os trabalhadores por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

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Relator do caso, Moraes afirmou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres representa um “flagrante discriminação de gênero” ainda presente no mercado de trabalho brasileiro. “Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. É uma questão claramente de discriminação de gênero”, defendeu o Morares.

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino afirmou que a Corte precisa evitar que a norma se transforme em mais uma lei sem efetividade prática. “No que se refere a essa importantíssima lei, precisamos fortalecer a segurança jurídica e, por consequência, sua ampla aceitação social”, afirmou.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, quando o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas nos processos. A análise da constitucionalidade da norma foi retomada nesta quinta com a apresentação dos votos dos ministros.

Sobre a Lei

A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão, e o apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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