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Prefeitura de Várzea Grande sanciona lei que institui Círculos de Construção de Paz nas escolas

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Mais um grande passo para a expansão da cultura da pacificação social foi dado nesta terça-feira (04 de junho) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a prefeitura de Várzea Grande com a sanção da Lei nº 5.236/2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”. A nova lei é resultado da parceria entre a Justiça Estadual e o município, que desde outubro de 2023, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, capacitou cerca de 100 facilitadores dos Círculos de Construção de Paz nas Escolas, ferramenta da Justiça Restaurativa, um dos pilares da atual gestão do TJMT.
 
Várzea Grande é o 24º município do Estado a promulgar lei municipal que institui os Círculos nas escolas. Atualmente, 150 pessoas estão em formação para se tornarem facilitadores no município. De outubro até agora, 500 pessoas já participaram dos Círculos. A partir da sanção da lei, a ferramenta da Justiça Restaurativa passa a ser aplicada com o corpo docente, discente e seus familiares nas 96 unidades escolares do município (creches, CMEI, escolas, etc).
 
Na rede de ensino pública e privada, o ‘Círculos de Construção de Paz’ é uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação.
 
A presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, afirmou que a sanção da lei faz com que o Programa se torne uma política pública e garante sua continuidade. “Esse é o objetivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: deixar essa estrutura pronta para ser uma política pública perene, ou seja, os próximos gestores que virão terão o compromisso legal de dar continuidade na implantação do programa na Educação por meio da prática dos Círculos”, afirmou.
 
A desembargadora disse que o programa é o presente que o Poder Judiciário oferece como contribuição ao setor da Educação, mas que pode se estender para qualquer outro setor. “A partir das pessoas qualificadas, elas podem também se transformar em multiplicadores na Assistência Social ou em qualquer outro setor que tenha assistência à população ou mesmo em instituições que se interessem pela prática da Justiça Restaurativa”, explicou.
 
Em todo o Estado, desde o início de sua gestão foram formados, ou estão em final de formação, cerca de 1,3 mil facilitadores e o número de pessoas impactadas já passa de 15 mil. “Todas as pessoas que participam ficam muito impactadas positivamente, motivadas com a simplicidade e com a potência da metodologia que é trazida para o âmbito do segmento da Educação”.
 
O prefeito de Várzea Grande, Khalil Baracat, disse que a adesão ao Programa e a sanção da lei municipal são investimentos para melhorar a qualidade do ensino no município e o relacionamento no ambiente escolar.
 
“Quando fomos procurados pelo Tribunal, pelas desembargadoras Clarice Claudino e Maria Erotides (Kneip, vice-presidente do TJMT), aderimos ao programa e fizemos a capacitação dos nossos servidores. Colocamos as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social dentro do programa e capacitamos nossos profissionais. Estamos levando isso para dentro das escolas, tornando isso em lei para que se torne uma política pública municipal, para que passe o prefeito Kalil, que passem outros prefeitos e essa política pública continue, porque é de fundamental importância ter os Círculos de Construção de Paz para as famílias e alunos. É a preparação e o futuro da nossa cidade”, concluiu o prefeito.
 
A política de pacificação social é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves de Souza, que esteve presente na solenidade.
 
Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.
 
O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.
 
A presidente do TJMT explicou a dinâmica do Círculo no segmento da Educação dizendo que é muito comum discutir assuntos como bulling, desigualdades, diferenças. “Todos são assuntos trazidos para o Círculo e as pessoas se unindo e ouvindo a história uma das outras, percebem o quanto nós somos muito mais parecidos do que diferentes, o quanto nós nos unimos nas diferenças, nas dores, nas dificuldades, nas histórias de cada um, então nos conectamos positivamente e cria-se então, um ambiente de empatia para trabalhar valores como a paciência, o respeito, a educação de uma forma geral, todos os valores positivos a partir das experiências de cada um.”
 
A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.
 
Para saber mais sobre os Círculos de Construção de Paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra várias pessoas em pé rente a uma parede branca, onde se vê um mapa de Várzea Grande. A presidente do TJMT, segura o microfone com as duas mãos enquanto fala. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros e veste vestido marrom-escuro e preto e blaser marrom claro. Atrás dela aparece uma mulher de pele clara, cabelos loiros que usa camisa bege e calça preta. Ao lado dessa mulher está um homem de pele escura, que veste camisa xadrez azul e calça bege. Eles dois estão escorados na parede. Ao lado da presidente do TJMT está o prefeito, um homem de pele morena, alto, cabelos e olhos escuros. Ele veste terno azul-marinho, camisa azul-claro e usa óculos de grau. Ao seu lado está uma mulher de pele clara, cabelos longos e lisos. Ela usa um vestido marrom-escuro, sem mangas. De costas para a câmera estão um homem e uma mulher tirando fotos. Foto 2: O prefeito de Várzea Grande assina o documento, que está sobre uma mesa marrom. Atrás dele estão quatro mulheres com imagem desfocada. As três mulheres descritas anteriormente e a vice-presidente do TJMT, que veste camisa e calça pretas. Ela é uma mulher de pele clara e cabelos longos e grisalhos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Diálogos Acadêmicos: Violência nas escolas demanda fortalecimento de ações preventivas

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Mulher de cabelos escuros e blazer claro sorri ao falar num microfone em púlpito acrílico. Ao fundo, parede branca e um banner verde com a imagem da deusa da justiça e o logotipo ESMAGIS-MT.A violência no ambiente escolar, frequentemente tratada como uma questão disciplinar, revela-se um problema estrutural, complexo e ainda sem respostas institucionais consolidadas. Esse foi um dos principais pontos evidenciados durante o evento “Diálogos Acadêmicos”, realizado na noite de quinta-feira (18), em Rondonópolis, que reuniu autoridades do Poder Judiciário, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e da sociedade civil para discutir o tema sob uma perspectiva multidisciplinar.

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, diretora do Foro local e titular da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, destacou que a escola funciona como um verdadeiro “radar social”, refletindo as tensões e desigualdades presentes na sociedade. Segundo ela, o ambiente escolar concentra diferentes formas de violência, que vão desde práticas recorrentes de bullying e cyberbullying até situações mais graves, envolvendo agressões físicas e psicológicas. “A escola é um espaço onde essas violências aparecem de forma muito clara, mas também onde temos a oportunidade de agir”, afirmou.

Para a magistrada, um dos maiores desafios atualmente é a falta de preparo institucional para lidar com essas situações. Ela relatou um episódio recente que evidencia essa lacuna. Uma ameaça escrita dentro de uma escola mobilizou familiares e direção, mas não houve clareza sobre como proceder. “Não existe um fluxo definido para lidar com esse tipo de situação. Nem a escola, nem a família, nem as autoridades sabiam exatamente o que fazer”, relatou.

A juíza ressaltou que esse cenário demonstra o quanto o tema ainda é tratado de forma insuficiente, apesar de seu impacto na formação dos indivíduos. “A infância é um terreno em que pisamos por toda a vida. O que acontece nesse período pode definir trajetórias”, destacou Aline. Segundo ela, durante muitos anos a violência escolar foi subestimada, sendo vista como um problema menor ou restrito à disciplina, quando, na verdade, envolve a violação de direitos fundamentais.

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Homem de perfil, com barba e cabelo escuros, veste terno preto, camisa branca e gravata escura. Ele segura um microfone preto próximo à boca e fala, tendo uma cortina azul-escura ao fundo.Os dados apresentados pelo curso de Direito da UFR durante o evento reforçam essa percepção. A pesquisa realizada com estudantes revelou não apenas a alta incidência de violência, mas também um fator agravante: a falta de confiança nos canais de denúncia disponíveis. De acordo com o professor Anderson Nogueira Oliveira, muitos alunos não se sentem seguros para relatar situações a pais, professores ou diretores. “Isso não acontece por falta de vontade dos profissionais, mas porque muitas vezes eles não têm formação específica para lidar com essas situações”, explicou.

Essa ausência de confiança contribui para a reduzida notificação dos casos e dificulta a intervenção de maneira precoce. Assim, iniciativas como a criação de canais alternativos de denúncia surgem como ferramentas importantes para ampliar o acesso à proteção.

Retrato em plano médio de uma jovem sorridente, olhando para a direita. Ela usa óculos de grau finos, brincos brilhantes discretos e roupa preta. Tem cabelos longos, lisos e castanho-claros.A universitária Sophia Baptistella, que participou diretamente das atividades nas escolas da cidade, trouxe um olhar prático sobre a realidade vivenciada pelos alunos. Segundo ela, mesmo na presença de adultos, já era possível identificar comportamentos problemáticos. “Muito deboche, discriminação, principalmente por gênero e identidade. Foi muito triste o que vimos”, afirmou. Para ela, esses comportamentos demonstram que a violência não se limita a episódios extremos, mas se manifesta de forma cotidiana.

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A introdução de noções de Direito nas escolas, iniciada após a articulação entre a Comarca de Rondonópolis e a UFR, é vista como uma estratégia importante para que os estudantes compreendam seus direitos e saibam identificar situações de violação. Além disso, a integração entre universidade, Judiciário e sociedade civil é fundamental para criar protocolos, fluxos de atendimento e soluções práticas.

Homem grisalho e com barba, vestindo paletó azul e camisa listrada clara, concede entrevista com expressão séria. Um microfone preto aparece no canto inferior direito e o fundo está desfocado.“É importante que todos os segmentos estejam conscientes do seu papel como ser humano e também na sociedade. E daí tragam ideias para que se transformem em ação, a fim de que possamos mitigar esses problemas que estão à nossa vista, portanto, no nosso viver do dia a dia. Às vezes ficamos preocupados, esperando o Estado trazer soluções. Quem tem que solucionar é a sociedade. É um exercício da cidadania e, consequentemente, também da democracia”, ressaltou o desembargador Márcio Vidal, que participou do evento.

Leia matéria já publicada sobre o assunto:

Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a3559e1d1cfaa001c2e9674

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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