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Tribunal de Justiça de MT

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Publicado

16 de junho de 2026, 17:30

Foto horizontal em plano aberto que mostra sete mulheres e dois homens posando em pé e sorrindo para a foto, no auditório dos Juizados Especiais. Alguns deles seguram placas da campanha Junho Vermelho.A divulgação dos resultados da campanha Junho Vermelho, a premiação de projetos inovadores e o lançamento do Selo Amigo dos Juizados Especiais marcaram o encerramento do primeiro dia da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE), nesta segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas” foi coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), departamentos de saúde do judiciário e o MT Hemocentro. A mobilização ocorreu de meados de abril até maio e funcionou como uma gincana do bem, incentivando magistrados, servidores e a comunidade a doarem sangue.

A mobilização resultou em 326 candidatos à doação, com a coleta de 204 bolsas aptas, quantidade que beneficiará diretamente 816 pessoas, já que cada bolsa pode ajudar até quatro pacientes.

Foto horizontal que mostra a agente de captação do MT Hemocentro, Magda Matos, falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele parda, com cabelos longos, lisos e pretos, presos para trás, olhos castanhos escuros, usando óculos de grau e blusa preta. A captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos prestigiou o evento. Ela agradeceu o envolvimento das unidades participantes e destacou o impacto social da iniciativa, pois além de atender pacientes que necessitam de transfusões, parte do plasma coletado é destinada à produção de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o alcance da ação.

“A campanha vai muito além dos números. Quando uma vida é salva, familiares, amigos e toda uma rede de pessoas também são alcançados por esse gesto de solidariedade”, afirmou.

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Durante a cerimônia, a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, agradeceu o envolvimento dos magistrados, servidores e colaboradores que contribuíram para o sucesso da campanha. “Hoje vivemos um momento que ultrapassa qualquer resultado institucional. Estamos falando de vidas. Cada doação representa mais do que um número, representa a decisão de fazer a diferença na vida de outra pessoa”, celebrou.


Foto horizontal que mostra a diretora do Daje, Shusiene Machado, falando ao microfone, em pé, em um auditório. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos, castanhos na altura dos ombros, usando camiseta azul com arte da Semana dos Juizados Especiais.Ranking da solidariedade

As unidades que mais se destacaram na mobilização de doadores receberam reconhecimento público durante a cerimônia. O primeiro lugar ficou com o 2º Juizado Especial Cível de Várzea Grande, reconhecido pelo maior engajamento na campanha Junho Vermelho. A segunda colocação foi conquistada pelo Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais e o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá conquistou a terceira posição do ranking solidário.

Inovação em destaque

Foto horizontal de uma mão segurando a placa do Prêmio Desafio Inovação dos Juizados Especiais. A placa é de acrílico transparente sobre uma base preta. Na placa há a imagem de duas cabeças com os cérebros representados por fios que se conectam.O encerramento do primeiro dia da III SNJE também foi marcado pela premiação do Desafio InovaTJMT dos Juizados Especiais, iniciativa promovido pelo Daje, em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), Laboratório de Inovação (Inovajus) e Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

O desafio foi criado para reconhecer soluções capazes de aprimorar a gestão, reduzir a morosidade e ampliar a eficiência da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais. Sagrou-se campeã do desafio a ferramenta desenvolvida para auxiliar a tramitação dos processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública com apoio de inteligência artificial, conhecida por JEFAZ-calc.

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O vice-campeão do desafio foi o Sistema Automatizado de Distribuição para Juízes Leigos (SADJULE), que utiliza critérios de complexidade e especialização para otimizar a distribuição de processos. E o terceiro lugar foi conquistado pelo projeto SIAEP, sistema que utiliza inteligência artificial para automatizar e agilizar a expedição de documentos processuais.

Selo Amigo dos Juizados

Outra novidade apresentada durante a programação foi o lançamento do Selo Amigo dos Juizados Especiais, iniciativa que busca reconhecer empresas e instituições que adotam métodos consensuais para a resolução de conflitos de consumo.

O programa prevê certificações nos níveis Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com critérios de desempenho e comprometimento com práticas de conciliação e mediação.

“A proposta é fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos, reduzir a judicialização e ampliar a cooperação entre o Poder Judiciário e a sociedade”, explicou a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado.

A programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue até sexta-feira (19), para magistrados, assessores, conciliadores e juízes leigos com capacitações e atividades voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

Leia mais sobre a III SNJE:

Judiciário de Mato Grosso inicia programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Publicado

16 de junho de 2026, 18:30

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Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.
A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.
“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.
Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.
Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.
Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.
Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.
Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.
Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.
Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.
“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.
O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.
“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.
Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.
O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.
Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.
Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.
“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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