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Projeto Escuta Susp celebra dois anos com mais de 40 mil consultas realizadas em todo o País

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Brasília, 28/5/2026 – O Projeto Escuta Susp celebrou, nesta quinta-feira (28), dois anos de atuação voltada à promoção da saúde mental, à valorização profissional e à qualidade de vida dos profissionais da segurança pública em todo o País. Resultado da parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a ação se consolidou como uma das principais políticas nacionais de atenção psicossocial voltadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Nos últimos dois anos, mais de 5 mil profissionais foram atendidos pelas atividades do programa. No período, quase 40 mil consultas foram realizadas, ampliando o acesso aos serviços de saúde mental em 26 estados brasileiros. Neste ano, o trabalho também avança na inclusão gradual das guardas municipais nas ações de cuidado e assistência psicossocial.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, enfatizou os resultados alcançados pelo projeto.

“O Escuta Susp representa um avanço histórico na construção de uma política nacional de cuidado voltada aos profissionais de segurança pública. Falar sobre saúde mental nesse contexto é reconhecer que esses homens e mulheres enfrentam diariamente situações de pressão, risco e sofrimento emocional. Cuidar desses trabalhadores é reconhecer sua importância e garantir melhores condições para que continuem exercendo suas funções com equilíbrio, dignidade e qualidade de vida. É preciso romper tabus e avançar na compreensão de que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, disse.

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Alinhado às ações do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), o projeto oferece atendimentos especializados on-line, promove ações de formação continuada e desenvolve protocolos técnicos voltados ao acolhimento, à prevenção e ao fortalecimento institucional das forças de segurança.

A coordenadora-geral de Valorização Profissional da Senasp, Juliana Ribeiro, explicou que as diretrizes desenvolvidas no âmbito do projeto representam um dos principais legados da iniciativa. “Os protocolos de atendimento são os principais produtos do Escuta Susp, pois podem ser utilizados por qualquer instituição em seus projetos próprios. Eles são pensados especialmente para os profissionais de segurança e suas demandas”, pontuou.

A iniciativa ampliou a articulação entre União, estados, municípios, universidades e instituições de segurança pública, contribuindo para consolidar uma política estruturada de cuidado integral aos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade brasileira.

Como parte das ações estratégicas, foram desenvolvidos cursos de capacitação na modalidade de educação a distância (EaD), voltados à promoção da saúde mental e à qualificação institucional. Durante o evento de celebração, foi realizado o lançamento institucional do curso Autocuidado e Bem-Estar – para PSP, primeiro curso EaD desenvolvido no âmbito do Escuta Susp e já validado para disponibilização na Rede EaD Senasp.

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Também estão em fase final de desenvolvimento os cursos Gestão Humanizada para Profissionais da Segurança Pública e Formação de Agentes de Prevenção do Suicídio na Segurança Pública, que vão ampliar as ações de prevenção, acolhimento e promoção da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública no Brasil.

A celebração dos dois anos do Escuta Susp marca o fortalecimento das políticas de valorização profissional no âmbito do projeto e reafirma o compromisso institucional do MJSP e da Senasp com a promoção da saúde mental, do cuidado integral e da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

CNCP publica edital para seleção de representantes da sociedade civil

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Brasília, 28/5/2026 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta quinta-feira (28), o Edital nº 1/2026 de chamamento público para escolha de integrantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. As inscrições terão início em 1º de junho.

Ao todo, serão selecionados cinco membros titulares e respectivos suplentes, indicados por associações, entidades e organizações civis com atuação relacionada à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, ao contrabando e à concorrência desleal. Os escolhidos terão mandato de dois anos no CNCP.

A seleção seguirá as regras previstas na Portaria nº 232/2020/MJSP, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho. O documento estabelece critérios de habilitação, requisitos de participação, documentação obrigatória e orientações para inscrição das instituições interessadas.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social, ata de posse da diretoria, certidões de regularidade fiscal, currículo dos indicados e relatório com as principais ações, estudos, campanhas ou atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos relacionadas ao combate à pirataria e à proteção da propriedade intelectual.

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As instituições também deverão apresentar propostas de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do CNCP, além de comprovar vínculo dos indicados com a entidade por, no mínimo, três anos, ou atuação reconhecida na área.

O chamamento prevê ainda a apresentação de declaração de idoneidade dos indicados e dirigentes das organizações participantes.

As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/oJcYvyvxjp4ZKhBw7), conforme orientações disponíveis no edital, a partir de 1º de junho. O prazo termina no dia 10, e a divulgação preliminar dos habilitados ocorrerá no dia 12.

Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:6a90966d-85d6-4608-b561-e95c5dfc48a3).

Sobre o CNCP

O CNCP é um órgão colegiado e consultivo integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para formulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

O colegiado reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e atua na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pirataria, do contrabando e de crimes relacionados à propriedade intelectual.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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