Tribunal de Justiça de MT

Projetos voltados às vítimas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá vencem Prêmio do CNJ

Publicado

Dois projetos executados pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), localizado no Fórum de Cuiabá, foram classificados no IV Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Os projetos “Virando a Página”, que oferece atendimento psicológico às vítimas de violência, e “Mulheres em Defesa”, que proporciona aulas de defesa pessoal às mulheres vítimas, ficaram entre os 12 melhores projetos do país, na categoria Tribunais. A cerimônia de premiação será no dia 22 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.
 
Virando a página – O projeto “Virando a Página” teve início em agosto do ano passado, após a equipe psicossocial do CEAV identificar que 57% dos encaminhamentos realizados eram voltados para o atendimento psicoterápico, mas que apenas uma pequena parte dessas vítimas de violência doméstica e familiar conseguiam de fato o serviço na rede pública de saúde, já que se tratam, em sua grande maioria, de pessoas de baixa renda.  
 
Buscando garantir que essas vítimas recebam o acolhimento necessário o mais rápido possível, com o objetivo de contribuir com a saúde mental dessas pessoas, foi feita então uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o curso de Psicologia da Faculdade Fasipe Cuiabá, para que estagiários pudessem oferecer o atendimento psicoterápico no CEAV, com supervisão de professores.
 
O público-alvo do acompanhamento psicoterápico são as vítimas de violência que estão com processo judicial em andamento, em qualquer das varas criminais da Comarca de Cuiabá, especialmente as duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Não se tratam somente de mulheres, mas também de cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas, desde que tenham mais de 18 anos de idade.
 
Na prática, o acompanhamento psicoterápico passa pelas etapas de triagem, que é feita pela psicóloga e assistente social do Centro de atendimento às Vítimas; a seleção dos estagiários por parte da faculdade, e a psicoterapia, que é feita pelos estagiários de Psicologia, com acompanhamento de seus professores.  
 
Mulheres em Defesa – O projeto de defesa pessoal (krav magá) para vítimas de violência doméstica e familiar “Mulheres em Defesa” surgiu após as psicólogas e assistentes sociais do CEAV constatarem em seus acompanhamentos a grande necessidade de fortalecimento da autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas.  
 
O projeto, que é uma parceria com o gestor de Segurança Privada e instrutor de defesa pessoal para mulheres, Leonardo Bocchese, se dá em algumas etapas, começando pela triagem, que é feita pela equipe psicossocial do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, que efetuam contatos com as vítimas efetuando a triagem daquelas que pretendem e tem condições de participar do projeto. Em seguida, é feito o encaminhamento dessas pessoas para o projeto, fornecendo todas as informações necessárias e informando ao instrutor o número de mulheres que irão participar do projeto, dando-se início ao treinamento, que consiste em seis aulas com uma hora de duração cada, com partes teóricas e práticas sobre defesa pessoal em casos de violência doméstica.
 
Nas aulas, são ensinadas técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal por meio do Krav Magá, que é a única arte reconhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e não como arte marcial e tem como objetivo ensinar, qualquer pessoa, independentemente de idade, sexo ou preparo físico, a se defender, a fim de contribuir para a melhora em sua confiança, autoestima e segurança pessoal e saúde física e psicológica.
 
“Às vezes, se as vítimas que vieram a falecer tivessem o mínimo de noção de defesa pessoal, elas estariam aqui. Então em nenhum momento é vingança, revanche. O que a gente quer é que elas se sintam empoderadas e, se ocorrer uma situação de emergência, que elas consigam se livrar”, explica a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do CEAV Cuiabá.
 
Celly Silva  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  TJMT firma parceria para implantação de Núcleo Jurídico nos Juizados Especiais de Rondonópolis

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

Publicado

Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa.Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre.Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

Leia mais:  Decisão no Cejusc da Saúde Pública assegura medicamento a paciente

Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

Leia mais:  Rondonópolis entrega títulos fundiários durante ações do Solo Seguro Favela e Comunidade 2026

Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana