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Renan Filho oficializa contrato da Ponte São Borja-Santo Tomé, entre Brasil e Argentina

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O Ministério dos Transportes deu mais um passo para fortalecer a integração logística entre Brasil e Argentina. Nesta terça-feira (25), o ministro dos Transportes, Renan Filho, homologou a concessão da Ponte Internacional São Borja–Santo Tomé, principal ligação terrestre entre os dois países. A empresa CS Rodovias Mercosul, vencedora do certame realizado em julho de 2025, comprovou atender a todas as exigências econômicas, jurídicas e financeiras para assumir a gestão da travessia, que receberá investimentos de US$ 99 milhões.

“Há anos o Tribunal de Contas da União recomendava ao Ministério dos Transportes que realizasse a concessão para garantir o cumprimento da legislação. Pela primeira vez chegamos até aqui. Acredito que esse modelo utilizado na ponte pode trazer muitos ganhos ao comércio internacional, tanto para o Brasil quanto para a Argentina, e poderá ser replicado em outras regiões do país”, celebrou o ministro.

A concessão integra um conjunto de ações do Governo Federal para ampliar a eficiência logística nas fronteiras brasileiras e potencializar o comércio exterior por meio da infraestrutura rodoviária. Atualmente, cerca de 23% do fluxo de produtos comercializados entre Brasil e Argentina utiliza a travessia de São Borja–Santo Tomé. Com relação ao Chile, o percentual chega a 29%, reforçando a relevância estratégica da ponte para o Mercosul.

“Esse projeto traz efeitos importantes. O primeiro é o impacto direto no custo para quem vive próximo à ponte. Antes, moradores da região, tanto do lado brasileiro quanto do argentino, precisavam pagar para atravessar. Agora, os residentes serão isentos, e os caminhoneiros terão descontos”, destacou Renan Filho.

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Ligação estratégica

O acesso ao empreendimento tem início na BR-285/RS, em São Borja (RS), e percorre 6,6 quilômetros até o início da ponte. A ligação conecta importantes corredores logísticos, como BR-392, BR-472 e BR-158, utilizadas para o transporte de cargas. No lado argentino, a travessia se integra à Ruta Nacional 14.

“Temos acompanhado o esforço do Ministério dos Transportes em avançar com concessões em diferentes modais. Comemoramos o resultado desse processo. Por sermos um estado que favorece concessões, entendemos que este modelo é adequado para garantir investimentos e assegurar a manutenção de ativos públicos relevantes, como a Ponte São Borja–Santo Tomé”, afirmou o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza.

Entre as novidades contratadas está a redução de até 97% no preço das tarifas, o que tornará a travessia mais acessível para turistas e usuários frequentes.

“Na organização desse projeto, ouvimos todos os envolvidos: despachantes, prefeitos, autoridades e usuários que dependem da ponte para deslocamento e para atividades de importação e exportação. Foi um trabalho extenso das nossas equipes para elaborar um contrato moderno, que conecta não apenas dois países, mas dois povos e duas economias”, destacou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

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Modernização da travessia

As obras a serem executadas pela CS Rodovias Mercosul incluem a instalação de um novo sistema de iluminação, recuperação do pavimento, construção de um pátio de parada para caminhões e melhoria dos acessos rodoviários. Também estão previstos investimentos em suporte às operações alfandegárias, atendimento a veículos de carga, integração com órgãos reguladores e ampliação das áreas dedicadas ao processamento aduaneiro.

“É um projeto que vai muito além da manutenção. Vamos transformar a região em um hub logístico, com novos serviços, áreas de apoio, tecnologia de controle aduaneiro e outras soluções estudadas ao longo dos últimos anos. A operação moderniza a estrutura internacional, movimenta a economia, gera empregos diretos e indiretos e reduz custos operacionais”, ressaltou o porta-voz da CS Rodovias Mercosul, Fernando Quintas.

Concessão chegando

Antes do encerramento do ano, o Ministério dos Transportes realizará o último leilão rodoviário, referente à concessão da BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias. Ao todo, treze concessões serão realizadas em 2025, assegurando mais de R$ 232 bilhões em investimentos privados nas rodovias brasileiras.

“O Governo Federal seleciona seus investimentos de forma plurianual. Esse movimento impulsiona o desenvolvimento dos dois países e melhora a qualidade de vida da população brasileira”, concluiu o ministro Renan Filho.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Entenda cada item cobrado na conta de luz e como acompanhar o consumo

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A conta de energia elétrica reúne diferentes informações sobre o consumo, medido em quilowatt-hora (kWh), e os custos necessários para que a energia chegue ao consumidor. A cobrança contempla, por exemplo, valores relacionados à geração, transmissão e distribuição.

Na prática, a tarifa é composta por duas parcelas principais. A Parcela A reúne custos que não são gerenciados pela distribuidora (compra de energia, transmissão e encargos setoriais). Já a Parcela B corresponde aos custos relacionados à prestação do serviço de distribuição (operação, manutenção e expansão da rede elétrica).

Além desses valores, também são incluídos encargos setoriais, tributos e contribuições definidos pela legislação federal, estadual e municipal. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. Também incidem as contribuições federais para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinados ao financiamento de políticas públicas da União.

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Iluminação Pública e Bandeiras Tarifárias

Outro item que pode aparecer na fatura é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Também podem ser aplicadas as bandeiras tarifárias, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Elas indicam as condições de geração de energia no período e, conforme a bandeira vigente, podem resultar em cobrança adicional na tarifa.

Conhecer esses itens ajuda a entender a composição da conta de energia elétrica e as cobranças que fazem parte da fatura.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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