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Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal é finalista do Prêmio Patrícia Acioli

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A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal é finalista do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A Comissão Julgadora da 13ª edição do prêmio divulgou os finalistas na segunda-feira (23). Inscrita na premiação pela juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, a Semana de Conscientização tem como objetivo divulgar a campanha permanente Entrega Legal para os profissionais das unidades de saúde do município.
 
“É motivo de orgulho estar entre os finalistas, concorrendo com tantos projetos. Este trabalho conscientiza a sociedade, especialmente os agentes de saúde, que muitas vezes têm o primeiro contato com a gestante. Eles precisam estar preparados para uma abordagem adequada e acolhedora, garantindo o sigilo e o respeito à mulher que deseja entregar o bebê para adoção, além de proteger a criança”, afirmou a magistrada, lembrando que a Semana de Conscientização foi selecionada entre 545 trabalhos inscritos.
 
Durante a Semana de Conscientização, realizada de 24 a 28 de junho deste ano, servidores da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, distribuíram cartilhas com orientações e detalhes sobre a campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça, Entrega Legal, que busca garantir o atendimento à gestante ou parturiente que manifesta interesse em entregar o(a) recém-nascido(a) para adoção, encaminhando essa mulher para a Justiça da Infância e da Juventude, evitando o abandono de crianças e adoções irregulares. O projeto da magistrada intensificou a divulgação dessa previsão legal e promoveu a sensibilização dos profissionais de saúde para os casos.
 
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas às crianças e adolescentes, destacou que a intensificação da Entrega Legal promove a reflexão sobre o tema. “Levar informação é essencial para romper o estigma e o preconceito que ainda cercam essa questão. A prática é legal, desde que intermediada pelo Judiciário. A mulher que opta por entregar a criança tem direito a um atendimento humanizado, com sigilo e respeito, livre de preconceitos”, enfatizou.
 
A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal contou com visitas às unidades de saúde, hospitais e maternidades, palestras de sensibilização das equipes de saúde, distribuição de cartazes da campanha e entrevistas para os veículos de comunicação da Capital.
 
O projeto concorre na categoria “Trabalhos dos Magistrados”. O prêmio conta com outras três categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas. Os vencedores serão revelados na solenidade de premiação, que será realizada em 7 de novembro, no plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
 
Sobre o Prêmio – Criado em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011. O prêmio busca identificar, disseminar, estimular e homenagear ações em defesa dos direitos humanos, promovendo visibilidade a práticas e trabalhos na área. O Prêmio da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro conta com o apoio do TJRJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), além de patrocínios da CNC, Multiplan, Prefeitura do Rio e Cedae.
 
Leia mais sobre a Semana de Conscientização:

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Imagem 1:  a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, fala sobre o Entrega Legal. Ela veste uma camisa branca da campanha, usa óculos de grau e segura um microfone com a mão esquerda. Imagem 2: cartilha entregue durante a Semana de Conscientização.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação – CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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