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TJMT destaca saúde mental como construção social no Janeiro Branco

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Imagem com fundo em tom cinza claro traz, ao centro, um laço branco em destaque, símbolo da campanha Janeiro Branco. Abaixo, aparece o texto “Janeiro Branco – Mês de conscientização sobre a saúde mental”, em letras brancas, com visual sóbrio e institucional.A campanha Janeiro Branco convida a sociedade a refletir sobre a saúde mental como parte essencial da vida e da cidadania. Em 2026, o movimento propõe o tema “Paz. Equilíbrio. Saúde Mental.”, em resposta a um mundo marcado pelo excesso de pressões, urgências e silêncios que impactam diretamente o bem-estar emocional das pessoas e das instituições.

Para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a campanha auxilia na compreensão de que a saúde mental é de responsabilidade interinstitucional, sendo construída a partir da integração entre cuidados individuais, atitudes institucionais e políticas públicas efetivas.

Esse olhar ampliado reconhece que o sofrimento psíquico não nasce apenas no indivíduo, mas também nos contextos sociais, organizacionais e estruturais em que ele está inserido.

O Janeiro Branco destaca, como primeiro eixo, os cuidados individuais, que envolvem reconhecer limites, identificar sinais de sobrecarga emocional, cuidar do descanso, das relações e do próprio ritmo de vida, além de buscar ajuda profissional sempre que necessário. A campanha reforça que cuidar da mente não é luxo nem fraqueza, mas uma base fundamental para a saúde e para a convivência social.

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O segundo eixo diz respeito às atitudes institucionais. Ambientes adoecedores comprometem o equilíbrio emocional e afetam diretamente as pessoas que neles atuam. Por isso, o movimento conclama instituições públicas e privadas a adotarem práticas mais humanas, como escuta qualificada, comunicação respeitosa, prevenção de violências, combate ao assédio e promoção de uma cultura organizacional de cuidado.

No Judiciário, esse compromisso contribui para relações de trabalho mais saudáveis e para uma prestação jurisdicional mais sensível às necessidades humanas.

Por fim, o Janeiro Branco reforça a importância das políticas públicas que garantem que o cuidado com a saúde mental não seja privilégio, mas um direito assegurado a toda a população.

Investimentos contínuos, serviços estruturados, redes de apoio e ações que enfrentem desigualdades sociais são fundamentais para sustentar o cuidado individual e institucional.

Sobre o Janeiro Branco

Com a sanção da Lei Federal nº 14.556/2023, o Janeiro Branco passa a integrar oficialmente o calendário nacional de ações voltadas à saúde mental. Criada em 2014, a campanha é coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Humano Janeiro Branco (IDHJB) e mobiliza profissionais da psicologia, instituições públicas e privadas, universidades, empresas e órgãos governamentais em todo o país, fortalecendo a conscientização coletiva sobre a relevância do cuidado emocional.

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Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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