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Trabalhadores do setor elétrico propõem pacto tripartite para fortalecer o trabalho decente

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (16) representantes da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), entidade que reúne mais de 200 mil trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás. Na reunião foi apresentada ao ministro a proposta de criação do Pacto Tripartite do Trabalho Decente no Setor Elétrico Brasileiro.

A proposta foi entregue pelo secretário-geral da CNU, Élvio Marcos Vargas, para criar um espaço permanente de diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, com a intenção de instituir um mecanismo contínuo de articulação para enfrentar a precarização histórica do setor, marcada pela terceirização excessiva, altos índices de acidentes e desigualdades nas condições de trabalho. O pacto pretende integrar toda a cadeia produtiva — geração, transmissão e distribuição — assegurando a aplicação do conceito de trabalho decente a todos os vínculos laborais, com foco na recomposição da força de trabalho, ampliação da proteção social, fortalecimento da negociação coletiva, promoção da diversidade e implementação de uma cultura de segurança voltada à redução de acidentes e mortes, contribuindo para a sustentabilidade do setor e a qualidade dos serviços prestados à população.

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Luiz Marinho destacou que o pacto tripartite é uma ferramenta estratégica para a construção de consensos e o enfrentamento de desafios estruturais no setor, visando a garantia de saúde e segurança no trabalho, valorização profissional e respeito aos direitos trabalhistas. “A articulação entre as três partes envolvidas também contribui para maior estabilidade nas relações de trabalho e para a sustentabilidade das atividades econômicas”, afirmou.

Na reunião estavam representantes de entidades sindicais do setor, como o presidente da Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste (Fruse), Esteliano Pereira Gomes Neto; o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves; o diretor da entidade, Valentim Rodrigues Delfino; e o diretor financeiro do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU/DF).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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