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MME abre consulta pública sobre decreto que regulamenta sistemas de captura, utilização e armazenamento de carbono

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (17/11) a consulta pública sobre a Proposta de Decreto que regulamenta as atividades de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS) e Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS). O ministro Alexandre Silveira destacou que o Brasil dá mais um passo decisivo na transição energética, com essa nova entrega sendo feita ainda no período da COP 30, em Belém (PA).

O texto estabelece as bases legais e operacionais para o desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil, consideradas essenciais para a descarbonização de setores industriais de difícil abatimento, como aço, cimento, fertilizantes e combustíveis. Silveira destacou que o conjunto das ações reforça o protagonismo energético e climático do país.

“O Brasil está dando um passo histórico ao estabelecer regras modernas, seguras e transparentes no manejo do carbono. Essas tecnologias serão decisivas para nossa indústria competir no mundo onde as metas têm sido cada vez mais comprometidas com o meio ambiente. Com esse decreto, reforçamos um clima de confiabilidade para atrair investimentos, gerar empregos verdes e acelerar a transição energética com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

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A Proposta de Decreto de CCS/CCUS/BECCS detalha requisitos técnicos, ambientais e operacionais para projetos de captura, utilização e armazenamento de CO₂ em território nacional. Entre os pontos centrais estão as regras de segurança ambiental e operacional; parâmetros de monitoramento, medição e verificação contínua; requisitos de rastreabilidade e transparência; garantias jurídicas para contratos, infraestrutura e responsabilidade operacional; e diretrizes para integração com outras políticas de descarbonização.

A minuta foi construída no âmbito do Sub-GT do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), reunindo órgãos governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo. O objetivo é criar um ambiente regulatório robusto para o desenvolvimento de novos modelos de negócio em captura e armazenamento de carbono, incluindo hubs industriais e cadeias associadas à bioenergia, essenciais para soluções BECCS.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nacional

Senasp abre inscrições para curso EaD de prevenção e combate a incêndios florestais

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Brasília, 30/4/2026 – A Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu, nesta quinta-feira (30), as inscrições para o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, ofertado pela Rede EaD/Senasp. A formação é gratuita e destinada a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Na modalidade a distância, o curso tem carga horária de 40 horas e integra a área temática de Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública da Matriz Curricular Nacional. O objetivo é qualificar profissionais para atuação segura, ágil e eficiente na prevenção e no enfrentamento de incêndios em áreas de vegetação.

De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, o combate a incêndios florestais exige preparo técnico específico e atualização constante.

“O enfrentamento desse tipo de ocorrência exige conhecimento sobre comportamento do fogo, meteorologia, uso adequado de equipamentos e técnicas de combate em diferentes terrenos, além da organização logística para operações prolongadas”, afirma.

A formação foi estruturada para ampliar a qualificação profissional e apoiar respostas mais rápidas e seguras a incêndios florestais, que atingem diferentes biomas, ameaçam a fauna e geram impactos ambientais, sociais e econômicos.

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A ação está alinhada à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, e integra o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), com foco na valorização profissional, ensino e pesquisa.

Formação estruturada em quatro módulos

O curso apresenta progressão gradual com foco prático:
• Módulo 1 – Introdução aos incêndios florestais: histórico no Brasil e principais biomas atingidos.
• Módulo 2 – Teoria do fogo: combustão, dinâmica das chamas e comportamento do fogo em vegetação.
• Módulo 3 – Gestão de risco: prevenção, preparação operacional, legislação ambiental e salvamento de animais silvestres.
• Módulo 4 – Resposta operacional: formação de brigadas, uso de viaturas e equipamentos, emprego de aeronaves, combate terrestre e aéreo, regras de segurança e fases operacionais.

Objetivos da formação

Entre os objetivos estão o reconhecimento das fases da combustão, a identificação de métodos de extinção, a classificação dos incêndios e o uso correto de ferramentas e equipamentos.

A formação também reforça o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), kit de sobrevivência em operações florestais, meios aéreos de combate e procedimentos de contenção e resgate de fauna.

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A proposta pedagógica busca fortalecer práticas preventivas e consolidar a cultura de segurança nas operações.

Metodologia e avaliação

As aulas serão realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Rede EaD/Senasp, com acesso a videoaulas, apostilas digitais, exercícios interativos e conteúdos complementares.

A avaliação será composta por atividades ao final de cada etapa, que correspondem a 50% da nota final, e uma prova final, com o mesmo peso. Para aprovação, o participante deverá alcançar pelo menos 70% de aproveitamento. A prova final poderá ser realizada em até três tentativas, com duração máxima de duas horas cada.

Após a conclusão, o certificado será disponibilizado no Sistema de Gestão Acadêmica da Rede EaD/Senasp.

Resultados esperados

Ao final da formação, a expectativa é ampliar o conhecimento técnico dos participantes, fortalecer o uso de equipamentos de proteção e aprimorar práticas preventivas nas instituições de segurança pública.

A estratégia do MJSP busca ampliar o acesso à qualificação em todo o País, por meio da educação a distância, superando barreiras geográficas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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