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Segurança pública: MJSP inicia pesquisa para modernizar competências e funções dos profissionais

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Brasília, 18/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início, no dia 10 de dezembro, à pesquisa nacional destinada a atualizar o Estudo Científico do Cargo e o Mapeamento de Competências dos profissionais da segurança pública. A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que desenvolve a pesquisa, e representa uma etapa estratégica no processo de revisão das diretrizes formativas aplicadas em todo o País.

Voltado a profissionais das Polícias Civil, Militar, Científica e dos Corpos de Bombeiros, o estudo tem como finalidade coletar dados atualizados sobre as atribuições e as competências essenciais para as atividades desses profissionais. A consulta amplia o diagnóstico institucional em andamento e fornecerá insumos para o aprimoramento da Matriz Curricular Nacional, documento que orienta a formação realizada pelas academias estaduais.

A pesquisa representa a terceira fase de escuta com as categorias. Nas etapas anteriores, foram realizados encontros presenciais em sete estados e reuniões on-line envolvendo representantes das 27 Unidades Federativas. O processo garantiu diversidade regional e permitiu o levantamento de demandas específicas relacionadas aos diferentes modelos de atuação e à organização das forças de segurança.

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A partir das contribuições obtidas nas reuniões e ampliadas pela consulta nacional aberta, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a UnB buscam consolidar um retrato científico dos cargos existentes no setor. O levantamento inclui a análise das atividades desempenhadas, das competências requeridas, das habilidades críticas, dos desafios cotidianos e das tendências que impactam a atuação dos profissionais da segurança pública. Os dados servirão de base para definir parâmetros formativos mais aderentes às realidades do país e às necessidades contemporâneas de segurança pública.

Os esforços de atualização da Matriz Curricular Nacional também contam com estudos produzidos para a Senasp pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O instituto analisa os currículos atualmente praticados nas academias de formação em relação às diretrizes da MCN, identificando avanços, lacunas e oportunidades de aprimoramento. A integração entre as pesquisas garante que a revisão final seja sustentada por evidências, alinhada às práticas vigentes e orientada ao aperfeiçoamento da aprendizagem profissional.

Para a diretora da DEP, Michele dos Ramos, o envolvimento direto dos profissionais é determinante para fortalecer a política nacional de formação. “A atualização do mapeamento de competências e do Estudo Científico dos Cargos só é possível com a participação ativa de quem está na linha de frente da segurança pública. Essa escuta qualificada permite que a Matriz Curricular Nacional reflita, com precisão, as competências necessárias, os desafios reais e as especificidades de cada instituição em todo o Brasil”, ressalta.

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A pesquisa conta com a participação das Polícias Civil, Militar e Científica, além dos Corpos de Bombeiros, e deve ser preenchida de forma voluntária por meio do link gov.br/pesquisamcn. O processo de resposta pode ser interrompido e retomado a qualquer momento, desde que no mesmo dispositivo e navegador. A adesão dos profissionais é essencial para a construção plural da MCN.

Também está em andamento uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Senasp, sobre a percepção dos profissionais da segurança pública em relação aos seus processos formativos. As perguntas foram enviadas por e-mail para profissionais de todo o Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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