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Chapéu ou capacete? NR-31 exige análise técnica, não imposições no trabalho rural

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por capacete de segurança. 

Tanto o uso do chapéu de palha de aba larga, indicado para a proteção contra a radiação solar, quanto o uso do capacete de segurança são medidas possíveis no trabalho rural. A adoção de cada equipamento deve considerar a compatibilidade com a atividade desempenhada e estar fundamentada na análise técnica dos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).

A NR-31 estabelece que as medidas de proteção à saúde e à segurança no trabalho rural devem ser definidas a partir das especificidades de cada atividade e dos riscos efetivamente existentes, conforme apontado no PGRTR. Dessa forma, a escolha dos equipamentos de proteção deve observar critérios técnicos, garantindo a segurança dos trabalhadores sem desconsiderar as características próprias de cada função.

A Norma não estabelece a obrigatoriedade geral, automática ou indiscriminada do uso de capacete para todos os trabalhadores rurais. Não há qualquer dispositivo normativo que determine sua adoção universal no meio rural. A norma prevê, na verdade, a implementação de medidas de prevenção proporcionais aos riscos identificados, seguindo uma hierarquia definida de forma tripartite, com a participação de governo, trabalhadores e empregadores.

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Essa hierarquia prioriza, inicialmente, a eliminação ou redução dos riscos na fonte; em seguida, a adoção de medidas de proteção coletiva e a adequada organização do trabalho. Somente quando essas medidas não forem suficientes é que se define o Equipamento de Proteção Individual (EPI) compatível com o risco identificado. Assim, o capacete de segurança deve ser indicado apenas quando a análise técnica demonstrar risco real de impacto ou trauma na cabeça, e não de forma genérica.

Da mesma forma, o chapéu tradicional não é vedado pela NR-31. Ao contrário, pode — e deve — ser adotado como medida de proteção em atividades com intensa exposição ao sol, considerando o ambiente, as condições de trabalho e as características culturais do meio rural. A norma, inclusive, reconhece a necessidade de proteção contra a radiação solar.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli, ressalta que a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é pautada por critérios técnicos e legais, com foco na proteção da saúde, da segurança e da vida dos trabalhadores, sem imposições arbitrárias ou desconectadas da realidade das atividades rurais. 

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Exportações por carga aérea crescem 43% no primeiro trimestre de 2026

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As exportações brasileiras por carga aérea cresceram 43% no primeiro trimestre de 2026 e alcançaram US$ 5,8 bilhões, impulsionadas pela demanda internacional e pelo avanço do comércio eletrônico. No mesmo período, o transporte aéreo de cargas movimentou 308,7 mil toneladas no Brasil, considerando operações domésticas e internacionais, segundo dados do Painel de Indicadores da Carga Aérea, disponível na plataforma Hórus, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que o avanço da carga aérea reflete o fortalecimento da logística e a capacidade do setor de responder ao crescimento do comércio internacional. “Os números mostram que o Brasil tem ampliado sua competitividade logística. O crescimento das exportações por via aérea demonstra a confiança do mercado internacional nos produtos brasileiros e reforça a importância dos investimentos em infraestrutura aeroportuária e eficiência operacional”, afirmou.

Mercado doméstico

No mercado doméstico, a movimentação total alcançou 101,2 mil toneladas, leve retração de 1,5% em relação ao mesmo período de 2025. Apesar disso, o transporte realizado por aeronaves cargueiras apresentou crescimento de 18,3%, chegando a 39,8 mil toneladas e ampliando sua participação para 35,6% da carga doméstica movimentada no país. Já o transporte em aeronaves mistas (que transportam passageiros e cargas) totalizou 61,4 mil toneladas, queda de 11,2%.

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Entre as principais rotas domésticas, destacaram-se os fluxos entre Manaus (AM) e Guarulhos (SP), além da ligação entre Manaus (AM) e Viracopos (SP). Isso reforça a importância da integração logística entre os polos industriais, centros de distribuição e hubs aeroportuários do país.

O crescimento do comércio eletrônico também segue impulsionando a demanda por operações logísticas mais rápidas e eficientes em diferentes regiões brasileiras.

Exportações e rotas internacionais

No cenário internacional, a movimentação de carga aérea somou 207,5 mil toneladas no trimestre, com estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior. O destaque ficou novamente para as aeronaves cargueiras, que movimentaram 99,5 mil toneladas, alta de 10,9%, enquanto as aeronaves mistas transportaram 107,9 mil toneladas, retração de 9,3%.

As rotas entre Brasil e Estados Unidos seguiram concentrando os maiores volumes internacionais, especialmente nas operações envolvendo Miami (EUA) e Santiago (CHI).

O secretário Nacional de Aviação Civil do MPor, Daniel Longo, destacou a importância do monitoramento técnico e da produção de estudos para orientar políticas públicas e investimentos no setor. “Levantamentos como o Painel de Indicadores da Carga Aérea são fundamentais para acompanhar o comportamento do mercado, identificar tendências e apoiar decisões estratégicas. Esses números demonstram a força do setor e ajudam o poder público e a iniciativa privada a planejarem investimentos com mais eficiência e previsibilidade”, afirmou.

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Exportações em alta

As exportações brasileiras por carga aérea alcançaram US$ 5,8 bilhões no primeiro trimestre, considerando o valor das mercadorias embarcadas para exportação. Isso representa um crescimento expressivo, de 43%, frente ao mesmo período de 2025. Já as importações somaram US$ 13,6 bilhões, avanço de 0,8%.

Os Estados Unidos, a China e a Alemanha lideraram as origens das importações aéreas brasileiras, concentrando cerca de 45% do valor movimentado. Já os principais destinos das exportações foram Estados Unidos, Canadá e Suíça, responsáveis por 48,3% do valor exportado por via aérea. Produtos farmacêuticos, máquinas e eletrônicos, além de cargas de alto valor agregado, permaneceram entre os itens de maior relevância no comércio aéreo internacional brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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