O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH). A política tem como objetivo implementar ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica e na educação superior, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência. 

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral, celebrou o lançamento da política nacional e destacou que cada eixo de atuação representa um passo importante para a transformação da realidade brasileira. Ele lembrou que, pela primeira vez, o país registrou redução do analfabetismo, queda do abandono escolar no ensino médio e ampliação do acesso ao ensino superior. Também ressaltou que o enfrentamento ao preconceito, tanto no ambiente escolar quanto nas redes sociais, é fundamental para o fortalecimento da educação pública. 

“O ambiente escolar ainda convive com episódios alarmantes de preconceito, discriminação e violência. Inclusive, com uma preocupante disseminação do discurso de ódio nas redes sociais, que atinge educadores e estudantes. A EducaDH nasce como política nacional estruturada para conjugar esforços da União, dos estados e dos municípios e vai atuar diretamente na formação continuada de profissionais, materiais e protocolos de resposta à violência e proteção e defesa dos educadores contra práticas de censura e perseguição”, disse o secretário. 

Sobre a política – A EducaDH articula esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para fortalecer capacidades institucionais e práticas pedagógicas. O objetivo é assegurar que as instituições públicas de educação básica e de educação superior implementem ações voltadas ao respeito aos direitos humanos e à valorização da diversidade, com especial atenção ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência. 

A política está estruturada em eixos como:  

• Coordenação Federativa: visa qualificar a relação intergovernamental para a implementação integrada da política, por meio de apoio técnico e financeiro e do fortalecimento das capacidades estatais, de modo a induzir práticas institucionais alinhadas aos princípios da política. 
• Educação Continuada de Profissionais da Educação: busca criar e consolidar a Rede de Formação Continuada em Educação em Direitos Humanos, voltada ao fortalecimento das capacidades pedagógicas, institucionais e de gestão dos profissionais da educação. 
• Materiais Didáticos, Diretrizes, Protocolos e Orientações: destina-se a apoiar as redes e instituições de ensino por meio da produção, atualização e disseminação de materiais pedagógicos, documentos orientadores e instrumentos normativos voltados à promoção da Educação em Direitos Humanos. 
• Valorização e Difusão da Diversidade: tem como objetivo desenvolver instrumentos de ação pública voltados ao reconhecimento, à valorização e difusão de práticas educacionais que promovam a diversidade e o enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência, especialmente contra meninas e mulheres. 

Proteção e Defesa dos Profissionais da Educação: busca identificar, analisar e enfrentar as violências sistemáticas contra profissionais da educação, por meio do desenvolvimento de estratégias institucionais de proteção, acolhimento e defesa de seus direitos. 

• Monitoramento e Avaliação: tem como objetivo formular e implementar indicadores para monitorar, avaliar e aperfeiçoar continuamente a política. 

Contexto – A EducaDH responde a compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no campo dos direitos humanos. A política reconhece o papel estratégico das instituições de ensino na prevenção das violências e na proteção de crianças, adolescentes, meninas, mulheres e profissionais da educação. 

A política também cria o Selo Maria da Penha, que tem como objetivo reconhecer e valorizar as redes de ensino que realizarem ações de Educação em Direitos Humanos, com ênfase no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Os critérios para concessão do selo serão publicados em edital próprio.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação