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Em reunião com o Consesp, ministro Wellington César afirma que segurança pública é dever de Estado

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Brasília, 05/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, na terça-feira (3), de reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). No encontro, o ministro apresentou as prioridades da gestão e destacou que fortalecer a parceria entre os entes federados é fundamental para o avanço da área no Brasil. “Acredito que a segurança não é um tema deste ou daquele governo, mas uma agenda de Estado, com o intuito de construir um pacto e viabilizar ações necessárias”, destacou.

Wellington César Lima e Silva ressaltou o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a integração entre os entes federativos, a ampliação do diálogo institucional e o aprimoramento das ações de prevenção à violência e de combate ao crime organizado. Ele enfatizou que o tema deve ser tratado como uma política permanente.

“Estamos no quarto ano de governo, um período de intensa atuação, e costumo dizer que tudo aquilo que conseguirmos realizar agora certamente renderá frutos não apenas neste ano, mas também nos próximos e, por que não, para as futuras gerações”, disse.

O titular da pasta afirmou que, em momento anterior, foi realizada uma reunião dedicada à discussão da PEC da Segurança Pública, na qual a equipe apresentou diversos argumentos e diagnósticos relevantes, contando com a participação de representantes tanto de forma presencial quanto remota. “A partir desse processo, temos a possibilidade de integrar comunicação, tecnologia e informação ao conhecimento prático acumulado na ponta pelos senhores e pelas instituições. Esta foi apenas a primeira de muitas reuniões que serão realizadas em articulação com os órgãos colegiados.”

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Para Wellington César, esse conjunto de ações, atributos e instrumentos tem grande potencial para produzir resultados concretos e relevantes no cenário nacional.
“A bala perdida não escolhe a quem atingir, não distingue ideologias, nem origens. Diante disso, todos nós temos um dever com a nossa sociedade, com nossas famílias, nossos filhos e nossos netos. Esse é o propósito que nos move: integrar conhecimento prático, evidências científicas, tecnologia, comunicação e financiamento das iniciativas da melhor forma possível”, concluiu.

Integração como caminho

O novo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que o trabalho segue a orientação do presidente Lula. O foco está na integração e na harmonização das ações contra o crime organizado e outras formas de criminalidade, como o feminicídio, além de delitos patrimoniais e digitais. “A tônica definida pelo ministro, em consonância com a orientação do presidente Lula, está centrada especialmente nesses eixos, que vão desde os crimes violentos contra o patrimônio até os de natureza digital”, ressaltou.

Já o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, reforçou que o papel do ministério é dar suporte aos estados. “Nossa missão é criar condições para que o trabalho local seja feito da melhor forma possível. O objetivo comum é tornar a sociedade brasileira mais segura”, disse.

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Durante o encontro, o presidente do Consesp e secretário da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, destacou que as políticas públicas acontecem, na prática, dentro dos estados. Ele reafirmou a disposição dos secretários em colaborar com projetos estratégicos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/25. “Lidamos diariamente com as demandas das polícias e do Corpo de Bombeiros. Sermos ouvidos é um sinal de respeito institucional”, pontuou Nunes.

O que é o Consesp?

O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública é um espaço de diálogo entre os gestores estaduais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por meio do colegiado, os secretários promovem o intercâmbio de boas práticas, o alinhamento institucional e a formulação de posicionamentos conjuntos sobre temas prioritários da agenda nacional. Essa atuação contribui para o fortalecimento do pacto federativo e para a integração das ações entre a União, os estados e as demais instituições do sistema de justiça e de proteção social.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes

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Brasília, 27/4/2026 – Na terça-feira (28), empresas de comércio eletrônico promovem ações conhecidas como Dia do Frete Grátis, estratégia comercial voltada a impulsionar o consumo por meio de ofertas e campanhas promocionais. Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem postura cautelosa e redobrarem a atenção para evitar golpes.

Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.

As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.

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Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis

  • Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude
  • Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato
  • Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos
  • Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais
  • Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma
  • Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra
  • Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema

Direitos do consumidor

Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.

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A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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