Brasília, 27/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participou, na segunda-feira (26), de debate internacional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) sobre os impactos raciais e interseccionais das políticas de drogas em pessoas de ascendência africana.

Realizado em formato híbrido, o encontro reuniu especialistas de órgãos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) com mandato antirracista, representantes de Estados, da sociedade civil e da academia. O objetivo foi analisar os efeitos desproporcionais das políticas de drogas historicamente punitivas sobre populações negras e racializadas e identificar formas de implementar recomendações de organismos internacionais de direitos humanos.

Políticas de drogas e justiça étnico-racial

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, participou do segundo painel, dedicado às desigualdades raciais no acesso à prevenção, ao tratamento, à redução de danos e à reabilitação. Ela ressaltou que as políticas de drogas não podem ser analisadas separadamente do racismo estrutural.

“As políticas de drogas nunca foram racialmente neutras. Elas se cruzam com o racismo estrutural, a exclusão territorial e o acesso desigual aos direitos, causando danos desproporcionais a pessoas de ascendência africana, povos indígenas e outros grupos racializados. Abordar a política de drogas sem enfrentar essas desigualdades é ineficaz e incompatível com as obrigações internacionais dos Estados em matéria de direitos humanos”, afirmou Marta.

A secretária apresentou as iniciativas do Brasil para promover uma política de drogas orientada pela justiça étnico-racial, prevenção e garantia de direitos. Segundo ela, a atual política tem como eixo o Desenvolvimento Alternativo Sustentável, que combina segurança pública baseada em evidências, políticas sociais e fortalecimento comunitário.

Ela destacou também a criação de instrumentos institucionais no âmbito da Senad, como a Estratégia Nacional para a População Negra e Periférica, a Estratégia Nacional para os Povos Indígenas na política sobre drogas e a Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial. Entre as ações concretas, destacam-se o Pronasci Juventude, voltado para adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em territórios impactados pela violência, e a rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Cais), que atua com equipes multidisciplinares para garantir prevenção, atendimento e acesso a direitos a populações vulneráveis.

O evento faz parte das iniciativas do sistema ONU para marcar os dez anos do Documento Final da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas (UNGASS 2016), que reafirmou o compromisso dos Estados com políticas de drogas alinhadas à promoção dos direitos humanos, à dignidade e à não discriminação.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública