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Senado avança em projeto que pode destravar até R$ 200 bi para produtores endividados

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A articulação para criar uma ampla renegociação das dívidas do agronegócio ganhou força no Senado e pode abrir caminho para a liberação de até R$ 200 bilhões em crédito voltado à repactuação de débitos acumulados por produtores rurais nos últimos anos. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 5.122/2023 e prevê o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como base para sustentar operações de alongamento e reorganização financeira no campo.

A proposta surgiu a partir de uma emenda apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, que autoriza o governo federal a ampliar em até R$ 20 bilhões sua participação no fundo. Na prática, o recurso funcionaria como garantia para destravar renegociações junto às instituições financeiras.

A avaliação dentro do setor é de que o modelo pode criar uma espécie de “colchão de segurança” para os bancos ampliarem prazos, reduzirem pressão sobre o caixa dos produtores e evitarem uma escalada ainda maior da inadimplência rural.

O tema ganhou prioridade dentro da bancada do agro diante do avanço das dificuldades financeiras no campo. Nos bastidores, parlamentares e lideranças do setor reconhecem que a combinação entre juros elevados, queda na rentabilidade de importantes commodities, problemas climáticos sucessivos e aumento do custo operacional criou um ambiente de forte pressão sobre o produtor rural.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito rural para pessoas físicas saiu de 2,7% em janeiro de 2025 para 7,3% em janeiro de 2026. Nas operações com juros livres de mercado, os índices já superam 13%.

Presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) afirma que o avanço do endividamento deixou de atingir apenas produtores pontualmente descapitalizados e passou a atingir propriedades tecnificadas e economicamente estruturadas.

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“Hoje o problema não está restrito ao produtor que administrou mal a propriedade. O que vemos é um estrangulamento financeiro provocado por juros muito altos, margens comprimidas e sucessivas perdas climáticas. Muitos produtores que sempre foram considerados excelentes pagadores começaram a enfrentar dificuldade de fluxo de caixa”, afirma.

Segundo ele, a criação de um mecanismo estruturado de renegociação se tornou fundamental para evitar impacto mais amplo sobre toda a cadeia produtiva do agro brasileiro.

“O produtor rural sustenta uma atividade de ciclo longo, altamente dependente de clima, mercado internacional, câmbio e crédito. Quando há uma quebra nessa engrenagem, o efeito não fica apenas dentro da fazenda. Isso atinge cooperativas, revendas, transportadoras, cerealistas, agroindústrias e municípios inteiros cuja economia depende diretamente da produção agropecuária”, diz Isan Rezende.

O projeto em discussão no Senado prevê que o FGI seja utilizado como garantia para operações futuras de renegociação, permitindo maior segurança aos agentes financeiros. Integrantes da FPA avaliam que os R$ 20 bilhões previstos para o fundo poderiam destravar inicialmente cerca de R$ 70 bilhões em crédito, com potencial de alcançar até R$ 200 bilhões dependendo da adesão das instituições financeiras e da modelagem operacional.

Além do fundo garantidor, o texto também prevê a criação de uma linha emergencial de até R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Social, destinada especificamente à prorrogação de dívidas rurais.

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O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), com expectativa de votação ainda nesta semana. A bancada ruralista tenta acelerar a tramitação para que as novas regras entrem em vigor antes do lançamento do próximo Plano Safra.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares do agro tratam o tema como prioridade absoluta diante do aumento das recuperações judiciais no campo e do crescimento da pressão financeira sobre produtores de diferentes portes e regiões do país.

Para Isan Rezende, o debate vai além de uma renegociação pontual e pode marcar uma mudança estrutural no modelo de financiamento agropecuário brasileiro.

“O Brasil construiu uma potência agrícola baseada em produtividade, tecnologia e expansão de mercado, mas ainda carrega um sistema de crédito extremamente vulnerável aos ciclos econômicos e climáticos. O que está sendo discutido agora pode representar um novo marco para o financiamento rural, criando condições mais modernas e sustentáveis para o produtor continuar investindo, produzindo e gerando riqueza”, afirma.

A preocupação do setor aumentou nos últimos meses diante da elevação da taxa Selic, da queda dos preços internacionais de algumas commodities agrícolas e da dificuldade de muitos produtores em renovar crédito de custeio e investimento para a próxima safra.

Integrantes da FPA também defendem que a aprovação rápida do projeto pode evitar retração mais forte nos investimentos do agro em 2026, principalmente em tecnologia, expansão de área, máquinas e infraestrutura dentro das propriedades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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Alongamento de dívida rural é direito garantido ao produtor e não depende apenas do banco, alerta especialista

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O alongamento de dívida rural, previsto na legislação brasileira e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua sendo motivo de conflito entre produtores rurais e instituições financeiras. Apesar do entendimento consolidado pela Justiça, especialistas alertam que muitos bancos ainda tratam o mecanismo como mera negociação comercial, impondo barreiras para produtores em situação de dificuldade financeira.

A avaliação é da advogada Giulia Arndt, do escritório Maffioletti & Arndt Advogados, que aponta aumento na procura por orientação jurídica diante da pressão enfrentada pelo agronegócio nos últimos anos.

Segundo a especialista, a Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento da dívida originária de crédito rural não depende exclusivamente da decisão da instituição financeira quando o produtor comprova incapacidade temporária de pagamento causada por fatores como quebra de safra, eventos climáticos severos ou oscilações bruscas de mercado.

“O alongamento da dívida rural não é favor concedido pelo banco. Trata-se de um direito do produtor reconhecido pela Justiça. Mesmo assim, ainda existem negativas sem fundamentação adequada, como se a decisão dependesse apenas da vontade da instituição financeira”, afirma Giulia.

Crise financeira no agro amplia busca por renegociação de passivos

O tema ganha relevância em meio ao cenário de dificuldades financeiras enfrentado pelo setor agropecuário. Problemas climáticos recorrentes, aumento nos custos de produção, juros elevados e queda nos preços de commodities reduziram a capacidade de pagamento de produtores em diversas regiões do país.

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Com isso, cresceram as discussões envolvendo renegociação de passivos rurais, acesso ao crédito e sustentabilidade financeira das propriedades para as próximas safras.

De acordo com a advogada, muitos produtores ainda desconhecem os instrumentos legais disponíveis e acabam aceitando renegociações consideradas mais pesadas financeiramente, incluindo aumento de juros, reforço de garantias e assinatura de confissões de dívida.

“Muitos produtores buscam orientação apenas depois de assinarem contratos mais onerosos. Em vários casos, existia um direito que poderia ter sido utilizado antes da formalização dessas novas obrigações”, explica.

Diferença entre renegociação comercial e alongamento rural exige atenção

A especialista destaca que existe uma diferença jurídica importante entre renegociação comercial tradicional e alongamento de dívida rural.

Enquanto a renegociação depende de critérios internos e comerciais definidos pela instituição financeira, o alongamento possui fundamento legal específico e requisitos próprios previstos nas normas do crédito rural.

“Essa distinção muda completamente a forma como o pedido deve ser apresentado e analisado. Misturar renegociação comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a defesa do produtor rural”, ressalta.

Impactos atingem toda a cadeia do agronegócio

Segundo a advogada, os efeitos da negativa de alongamento vão além da propriedade rural. Sem reorganização financeira, muitos produtores perdem acesso ao crédito de custeio da safra seguinte, comprometendo toda a cadeia produtiva do agronegócio.

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O impacto pode atingir fornecedores de insumos, cooperativas, transportadoras, prestadores de serviços e até economias locais dependentes da atividade agropecuária.

“Quando o crédito trava, o problema deixa de ser apenas da fazenda. O reflexo alcança toda a cadeia do agro. O alongamento existe justamente para evitar que uma dificuldade temporária se transforme em um colapso financeiro mais amplo”, afirma.

Tema deve avançar nas discussões do próximo Plano Safra

A expectativa do setor é que o alongamento de dívida rural ganhe ainda mais espaço nas discussões relacionadas ao próximo Plano Safra e às medidas de apoio financeiro ao agronegócio.

Para a especialista, produtores rurais devem buscar orientação técnica e jurídica antes de formalizar acordos bancários em momentos de pressão financeira.

“O produtor precisa entender que existem mecanismos legais criados justamente para protegê-lo em períodos de crise. Conhecer esses instrumentos pode ser decisivo para preservar a atividade rural e evitar perdas irreversíveis”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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