Tribunal de Justiça de MT

Trabalhos de proteção às mulheres vítimas de violência do TJMT são reconhecidos em premiação do CNJ

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Quatro trabalhos desenvolvidos por magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram destaque no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Três deles são projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e foram classificados na categoria Tribunal. Já na categoria acadêmica, o Judiciário do Estado conquistou a 1ª colocação, com o artigo “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”, do juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças. A cerimônia de premiação ocorreu nessa terça-feira (22 de outubro), em Brasília.
 
Criado pela Resolução CNJ n. 377/2021, o ‘Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral’ visa reconhecer as experiências, atividades, ações, projetos, programas, produções científicas ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Vencedor na categoria acadêmica, o juiz Marcelo Resende celebrou o prêmio e o considera símbolo de uma trajetória dedicada aos estudos e ao conhecimento.
 
“Nos tornamos pessoas melhores quando aprendemos e evoluímos como profissionais. No meu caso, na magistratura, quando nos dedicamos, estudamos, ampliamos as nossas competências técnicas. Como estudioso, visei aprofundar meus conhecimentos sobre a aplicação da lei Maria da Penha e, quando este trabalho é reconhecido pelo CNJ, é uma satisfação pessoal, mas também um trabalho social. Estou grato em poder deixar frutos bons para outras pessoas, para outras mulheres em condição de violência”.
 
Os projetos ‘Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado’, da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher-MT); ‘Virando a Página’; e o ‘Mulheres em Defesa’, desenvolvido pelo Centro Especializado de Atendimento às vítimas de Crimes e Atos infracionais (Ceav) estão entre os classificados.
 
Espaço Thays Machado – O Núcleo é destinado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, com equipe multidisciplinar preparada para receber, atender e acolher mulheres do Poder Judiciário de Mato Grosso em situação de vulnerabilidade. No espaço, há ainda suporte psicológico, psiquiátrico, jurídico e medidas institucionais de segurança, com atendimentos presenciais e por videochamada.
 
Virando a página – Voltado para o cuidado com a saúde mental de vítimas de violência, que estão com processo judicial em andamento, em varas criminais da Comarca de Cuiabá. A iniciativa partiu de uma pesquisa realizada pelo Ceav, cuja equipe psicossocial constatou que 57% dos pedidos de atendimento eram para encaminhamentos psicoterápicos, por dificuldade de acesso ao serviço na rede pública de saúde.
 
Mulheres em Defesa – Tem como propósito dar condições de defesa às mulheres que já foram vítimas da violência doméstica e estão sob a tutela protetiva da justiça. O projeto é composto por um conteúdo multidisciplinar, em que são ensinadas técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, conhecimentos de análise comportamental e de ambientes, além da assistência psicológica da equipe do Ceav.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida onde o juiz Marcelo Resende recebe a premiação.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis lança 3ª edição da revista “Interface Direito e Sociedade” na próxima segunda-feira (15)

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Produza uma descrição de no máximo 200 caracteres que permita a uma pessoa cega entender o que a foto mostra, sem alterar os elementos das imagens Na próxima segunda-feira, 15 de junho, será realizado o lançamento da 3ª edição da revista Interface Direito e Sociedade, obra produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus Cáceres (Unemat). A iniciativa integra a programação comemorativa pelos 41 anos da Esmagis-MT, reforçando seu compromisso com a produção e difusão do conhecimento jurídico. Confirme aqui a sua presença!

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-9aa7-08deb51ad31a

A revista tem como proposta fomentar o debate acadêmico e interdisciplinar, reunindo artigos científicos que abordam temas relevantes do Direito contemporâneo, com enfoque em justiça, cidadania, políticas públicas e inovação no sistema jurídico. Ela foi concebida pela necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito, no sentido de que se dê publicidade à produção acadêmica, enriquecendo o arcabouço pragmático-teórico em produção no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.

Nesta edição, o periódico apresenta trabalhos que exploram desde questões constitucionais e direitos fundamentais até o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, evidenciando a pluralidade de abordagens e o rigor científico dos estudos selecionados.


Conselhos Diretor da Revista

A revista Interface Direito e Sociedade é capitaneada pela editora-chefe, professora Mestre Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso). Tem como editor-científico o professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior (juiz, Coordenador das Atividades Pedagógicas da Esmagis-MT e Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso).

Já as posições de editores-assistentes são ocupadas pelos professores doutores Carlos Eduardo Silva e Souza ( diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso) e Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis (professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso).

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Publicações

Capa de revista ocre com a ave tuiuiú em voo. No topo, em branco: Confira abaixo os artigos que serão publicados nessa segunda edição:

  • O Reassentamento de Populações Tradicionais na Lei 9.985/2000: Contradições Constitucionais e Convencionais — Clara Adão e Cintya Leocádio Dias Cunha

  • A Encruzilhada da Justiça: Uma Análise Crítica da Mediação Restaurativa Sob a Ótica da Proteção Integral da Mulher em Situação de Violência Doméstica no Brasil — Clóvis Almeida Júnior e Gileade Pereira Souza Maia

  • A Concepção de Justiça em Hans Kelsen: Entre a Teoria Pura do Direito e a Democracia Liberal — Nilson Dias de Assis Neto

  • O Poder Judiciário e Big Data: Como as Tecnologias Promovem Impacto Social e Cidadania — Thalison Clóvis Ribeiro da Costa e Jairo da Carvalho Guimarães

  • Arquitetura Participativa e Coerção Judicial: A Tensão Democrática no Processo Estrutural — Fernando Kendi Ishikawa

  • Eficiência na Política Criminal: Desafios do Estado Diante do Crime Organizado — Marcelo Malvezi e Sophia Landgraf Malvezi

  • Visão Atual do Princípio da Proteção Integral no Estado Democrático de Direito Brasileiro — Arom Olímpio Pereira

  • O Devido Processo Legal e a Ampla Defesa nas Audiências de Custódia — Marcos Faleiros Silva e Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro

  • Condução Coercitiva e Revitimização de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual: Reflexões Sobre o Sistema de Justiça — Anderson Fernandes Vieira
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Para conhecer a revista e ler os artigos anteriores, acesse esse link.

https://direitoesociedade.tjmt.jus.br/


Saiba mais sobre o aniversário de 41 anos da Esmagis:

Reserve a data: Evento em 15/06 celebrará os 41 anos da Esmagis-MT

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a1f400e278c47001c3cc480

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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