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Brasil fortalece políticas públicas de emprego com visita técnica à França

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Uma delegação brasileira, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e formada por representantes dos estados do Pará, Bahia, Piauí, Espírito Santo e Distrito Federal, concluiu, nesta sexta-feira (26), uma visita técnica ao Serviço Público de Emprego da França – France Travail. Desde segunda-feira (22), o grupo participou de uma série de atividades e conheceu práticas inovadoras de atendimento ao trabalhador, recrutamento e intermediação de mão de obra, com o objetivo de contribuir para a modernização e o fortalecimento do Serviço Público de Emprego (Sine) no Brasil.

A visita faz parte das ações previstas na cooperação técnica firmada em 2023 entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France, para a implementação do projeto “Sine em Transformação”. Em junho deste ano, foi concluída a fase piloto da iniciativa, desenvolvida nos estados de Roraima e Paraná. Com o encerramento dessa etapa inicial, o projeto foi expandido para os cinco estados que atualmente integram a delegação brasileira.

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, avaliou a missão técnica como extremamente produtiva. Segundo ele, os representantes franceses demonstraram grande interesse e ficaram impressionados com a diversidade de experiências brasileiras nas áreas de intermediação de mão de obra e qualificação profissional. “Levaremos para o Brasil soluções inovadoras que contribuirão para tornar o Sine mais moderno e eficiente”, destacou.

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Entre as experiências observadas durante a visita, Lavigne destacou a iniciativa implementada na cidade de Clamart, na região metropolitana de Paris: uma metodologia inovadora de recrutamento que dispensa o uso de currículos e prioriza a avaliação de habilidades. A dinâmica, denominada “Do Estádio ao Emprego”, é realizada em ginásios ou campos esportivos e promove a interação entre candidatos e recrutadores por meio de atividades em grupo, sem a revelação prévia das identidades. O método foi utilizado pela primeira vez para a seleção de profissionais que atuarão nas Olimpíadas de Paris. “Essa dinâmica permite que os candidatos demonstrem competências que muitas vezes não são evidenciadas em currículos ou entrevistas”, explica Lavigne.

Com o retorno ao Brasil, a próxima etapa do projeto será a realização de seminários de capacitação nos estados participantes, com o objetivo de disseminar as práticas observadas na França e fortalecer a atuação da rede pública de emprego. Também fizeram parte da delegação do MTE o diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda, Tiago Motta, e a coordenadora de Gestão e Análise, Jessevanda de Almeida.

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Sistema Público de Emprego


Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Rede Sine comemora 50 anos em outubro de 2025. Presente em todo o território nacional, a rede opera por meio de convênios com os 27 estados, 12 capitais e 12 municípios, oferecendo atendimento à população em aproximadamente 1.500 unidades. Entre os principais serviços prestados estão a intermediação de mão de obra, com captação de vagas e encaminhamento de trabalhadores para entrevistas, além do suporte no acesso ao seguro-desemprego e a diversos benefícios trabalhistas.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), os trabalhadores podem acessar os mesmos serviços oferecidos presencialmente nas agências do Sine. A plataforma disponibiliza informações sobre contratos de trabalho vigentes e vínculos anteriores, além de permitir a solicitação de benefícios como apoio financeiro, abono salarial, benefício emergencial e qualificação profissional. Também é possível acessar extratos do CAGED e do FGTS, realizar denúncias trabalhistas e solicitar crédito.

O acesso ao aplicativo é feito via celular, utilizando o login único do Governo Federal, por meio da plataforma GOV.BR.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade hoje (14)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (13), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma.

 “A decisão do STF representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário. A regulamentação da Lei da Igualdade Salarial fortalece mecanismos de transparência e de enfrentamento às desigualdades remuneratórias que ainda atingem a todas as mulheres que trabalham nesse país, especialmente mulheres pretas, pardas, indígenas, LBTQIA+, mulheres que sofrem violência e que são provedoras de suas famílias, que são os públicos mais discriminados. A decisão unânime reafirma que igualdade salarial não é apenas um princípio constitucional, que ela precisa se concretizar na vida das trabalhadoras brasileiras”, defendeu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

 A Lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com 100 empregados ou mais empregados. Além de sanções para as empresas que não cumprirem a determinação e discriminarem os trabalhadores por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

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Relator do caso, Moraes afirmou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres representa um “flagrante discriminação de gênero” ainda presente no mercado de trabalho brasileiro. “Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. É uma questão claramente de discriminação de gênero”, defendeu o Morares.

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino afirmou que a Corte precisa evitar que a norma se transforme em mais uma lei sem efetividade prática. “No que se refere a essa importantíssima lei, precisamos fortalecer a segurança jurídica e, por consequência, sua ampla aceitação social”, afirmou.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, quando o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas nos processos. A análise da constitucionalidade da norma foi retomada nesta quinta com a apresentação dos votos dos ministros.

Sobre a Lei

A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão, e o apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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